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Despesa dos Encargos Gerais do Estado aumenta em mais de 100 milhões
A despesa total consolidada dos Encargos Gerais do Estado apresenta um aumento de 105,6 milhões de euros (3,2%) em relação à estimativa de execução prevista para 2007 que se reflecte quer na despesa de funcionamento quer nas despesas com os investimentos
12 de Outubro de 2007 às 22:26
A despesa total consolidada dos Encargos Gerais do Estado apresenta um aumento de 105,6 milhões de euros (3,2%) em relação à estimativa de execução prevista para 2007 que se reflecte quer na despesa de funcionamento quer nas despesas com os investimentos do plano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2008.
Por agrupamento económico, destacam-se as Transferências correntes e de capital, que constituem dotações especificas, designadamente nos termos da Lei de Finanças Locais – a título de Fundo Social Municipal, Fundo de Equilíbrio Financeiro e Participação no IRS e da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que representam, no seu conjunto, cerca de 94,8% do total. As despesas com pessoal atingem 63,8 milhões de euros, com maior peso no subsector dos serviços integrados.
O orçamento para 2008 dos Encargos Gerais do Estado (EGE) que integra apenas os Órgãos de Soberania e as transferências nos termos da lei das finanças locais e regionais, ascende a 3,3 mil milhões de euros, o que representa 2,0% do PIB e 6,0% da despesa da Administração Central.
O Executivo sublinha a inserção do Conselho Superior de Magistratura, como organismo com autonomia administrativa e financeira, proveniente do Ministério da Justiça com um orçamento de 3,8 milhões de euros. Este valor representa grande parte do aumento de 4,9 milhões de euros no orçamento de funcionamento em sentido estrito.
E "saliente-se ainda o crescimento de 1,7 milhões de euros no tocante ao financiamento nacional dos Investimentos do Plano, onde se destacam os projectos nas áreas da Sociedade de Informação e Governo Electrónico, Justiça e Cultura".
Quanto aos Serviços e Fundos Autónomos, apenas o serviço do provedor de justiça regista um decréscimo, face à previsão de execução do ano passado.
Os Encargos Gerais do Estado correspondem às despesas dos Órgãos de Soberania que não disponham de autonomia administrativa e financeira, bem como dos serviços e outros organismos seus dependentes, dos restantes serviços e outros organismos que não disponham de autonomia administrativa e financeira.
