A despesa total consolidada do Ministério da Justiça apresenta um crescimento de 7,9%, correspondente a cerca de 102,3 milhões de euros, traduzido num aumento da despesa do subsector Estado no montante de 37,1 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2008.

No subsector dos serviços e fundos autónomos a despesa na Justiça apresenta um crescimento de 10,4%.

Na proposta, o Executivo explica que relativamente ao subsector Estado o acréscimo da despesa de funcionamento, é devido ao aumento das receitas consignadas ao sistema de justiça, sendo que as despesas financiadas por receitas gerais apresentam uma redução de 1,2%, em parte justificada pela passagem do Conselho Superior da Magistratura para o universo dos organismos dos Encargos Gerais do Estado.

A despesa em investimentos do plano ascende a 54 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 31,4% em relação à estimativa para 2007, mais 12,9 milhões de euros, com um reforço das componentes nacional e comunitária.

O Executivo prevê, no próximo ano, consolidar a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior da Magistratura, "permitindo assegurar uma mais efectiva gestão dos meios humanos, técnicos e financeiros da magistratura".

No próximo ano será ainda reforçada é reforçada a política de investimento no Sistema Judicial mediante reforço em cerca de 98% do orçamento de PIDDAC da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

"Este reforço financeiro será direccionado para a aquisição de novos computadores, impressoras, equipamentos de gravação digital e de videoconferência", explica a mesma fonte.

O investimento em equipamentos de gravação integra o programa que beneficiará 230 salas de audiência, substituindo integralmente a gravação por cassete. O investimento em aparelhos de videoconferência permitirá renovar cerca de 70% das videoconferências existentes nos tribunais portugueses.