A execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros fundos europeus "nunca esteve em causa". Foi desta forma que o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, reagiram à demissão da presidente da Agência Nacional de Inovação (ANI), que na carta de renúncia afirmou não saber "se existe um modelo de acompanhamento" dos fundos europeus.

"Os dois ministérios estão agora a desencadear todos os procedimentos necessários e subjacentes ao processo de designação da próxima liderança, de forma a acautelar o interesse público e a missão da ANI, designadamente no âmbito do PRR e demais fundos europeus, cuja execução nunca esteve em causa", asseguraram em comunicado conjunto.

Na carta de demissão, Joana Mendonça afirmou que não tem "até ao momento, e passado mais de um mês, resposta ao pedido de aprovação da proposta para o Plano de Atividades em Orçamento da ANI para 2023, [...] sem o qual a ANI não pode desenvolver as suas atividades de forma regular". "Em particular, a solicitação de uma reunião de trabalho com a Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não teve qualquer resposta até ao momento", notou.

A responsável mencionou a falta de acompanhamento do Governo em programas como as agendas mobilizadoras do PRR, o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e o PT2030. A presidente demissionária conclui que não estão "reunidas as condições para o exercício do cargo" devido a uma crescente dificuldade de receber orientações da tutela, designadamente em matérias de crucial importância para a agência".

Joana Mendonça acrescenta na missiva dirigida aos dois ministérios que há questões "de interesse crítico para o futuro da ANI […] para as quais não consigo ter qualquer interação com V. Exas. que têm claro impacto no desenvolvimento e promoção de políticas públicas de Inovação".

Uma delas é a das agendas mobilizadoras para a inovação, que mobilizam um investimento de mais de 7,5 mil milhões de euros e um apoio, no âmbito do PRR, de 3 mil milhões de euros.

"Formulei e enviei uma proposta sobre o modelo de acompanhamento das agendas mobilizadoras para a inovação, à qual nunca obtive qualquer resposta, não sabendo até hoje se existe já um modelo de acompanhamento e qual será o papel da ANI nesse processo, que acredito deverá ser crucial", critica a responsável.

"Demissão confirma que os processos funcionam mal"

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) entende que a demissão da Presidente da ANI "confirma, infelizmente, a perceção que o setor privado tem sobre a execução do PRR e de outros programas: os processos funcionam mal e de forma muitas vezes incoerente".

António Saraiva, que vê a saída de Joana Mendonça com "enorme preocupação", acrescenta que a demissão "confirma as nossas piores suspeitas e coloca-nos em situação de fragilidade face aos nossos concorrentes europeus", afirma o "patrão dos patrões", cargo no qual será substituído por Armindo Monteiro na primeira quinzena de abril.