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Decisão única vai acelerar licenciamentos
As decisões da administração que envolvam várias entidades serão aceleradas com um procedimento único que só não se aplicará em questões ambientais. Prazos de decisão também serão encurtados. Especialistas alertam para menos transparência no processo.
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O Governo quer criar uma conferência procedimental obrigatória para acelerar processos decisórios nas relações entre os cidadãos e a administração pública, como licenciamentos ou pedidos de autorização. A ideia é acabar com situações em que, sendo necessários pareceres de várias entidades, os projetos esbarram em demoras e burocracias. Assim, as várias entidades passam a falar
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