Notícia
Corte de luz e gás a quem perdeu rendimentos proibido até fim do ano
A proibição do corte de fornecimento de serviços essenciais para quem esteja desempregado ou com uma quebra de pelo menos 20% no rendimento foi prorrogada até final deste ano.
Negócios
06 de Agosto de 2021 às 19:19
O Governo prorrogou até ao final deste ano a garantia de serviços essenciais, como fornecimento de energia, água e telecomunicações às famílias. O decreto-lei foi publicado esta sexta-feira em suplemento do Diário da República.
O diploma passa a incluir os gases de petróleo liquefeitos (GPL) canalizados nos serviços que não podem ser cortados pelos fornecedores, enquanto anteriormente apenas estava contemplado o gás natural.
Para beneficiar desta garantia de fornecimento, os consumidores terão de estar desempregados ou comprovar uma quebra de pelo menos nos rendimentos do agregado familiar ou ainda estar infetados com covid-19.
Adicionalmente, os consumidores em qualquer uma destas situações podem também cessar sem penalizações os contratos com operadores de telecomunicações ou suspender esses contratos até 1 de janeiro de 2022.
O diploma passa a incluir os gases de petróleo liquefeitos (GPL) canalizados nos serviços que não podem ser cortados pelos fornecedores, enquanto anteriormente apenas estava contemplado o gás natural.
Adicionalmente, os consumidores em qualquer uma destas situações podem também cessar sem penalizações os contratos com operadores de telecomunicações ou suspender esses contratos até 1 de janeiro de 2022.
