O Conselho de Ministros aprovou hoje a «Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas», com o objectivo de assumir os compromissos assumidos pelo Estado Português no protocolo de Quioto, refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Esta estratégia, estabelece como principais objectivos criar condições que permitam cumprir o objectivo de limitação das emissões de gases com efeito de estufa, dinamizar a observação e estudo do clima e caracterizar a vulnerabilidade do nosso território, entre outros.

Segundo o mesmo comunicado, foi aprovado uma proposta de lei que altera que altera o regime penal da falsificação da moeda, bem como, um Decreto-Lei que cria um regime excepcional para a construção da nova ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios.

O Conselho de Ministros aprovou, hoje, uma resolução que altera a composição da Comissão Interministerial para coordenação, acompanhamento e avaliação da realização da fase final do Campeonato da Europa de 2004.