O mais recente relatório do Comité europeu dos Direitos Sociais, hoje divulgado, revela que o país fez progressos significativos, ao conformar a sua legislação com os princípios e direitos consagrados na
Carta Social Europeia, que ratificou em 2002.


É o caso das normas que garantem a igualdade de oportunidades e tratamento, designadamente no mercado laboral, entre homens e mulheres, e da legislação que proíbe e condena igualmente qualquer discriminação no exercício dos direitos económicos, sociais e culturais assentes na raça, etnia ou preferência sexual.


Mas o relatório retoma uma recriminação antiga, e condena o valor do ordenado mínimo nacional, 485 euros, considerando ser “manifestamente injusto”.

A Carta, acordada no âmbito do Conselho da Europa, estabelece, entre outros que, “todos os trabalhadores têm direito a uma remuneração justa que lhes assegure, assim como às suas famílias, um nível de vida satisfatório”.