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Conselho da ADSE considera “inaceitável e pouco ético” recusa de alguns atos médicos por prestadores

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE considera como “inaceitável e pouco ético” por parte dos prestadores a recusa da conclusão de tratamentos médicos em curso em regime convencionado e em intervenções cirúrgicas já agendadas.

O primeiro défice da ADSE chegou a ser projetado para 2020, mas as contas do ano passado traçam um retrato muito diferente.
Bruno Colaço
07 de Setembro de 2021 às 15:35
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O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE já tomou uma posição sobre a entrada em vigor da tabela do regime convencionado, a 1 de setembro. Este órgão começa por saudar a entrada em vigor da tabela, notando o "trabalho complexo" feito ao longo de dois anos, que permitiu completar a revisão da tabela, iniciada em 2017.

Através de nota de imprensa relativa à reunião desta segunda-feira, o Conselho Diretivo destaca que esta tabela já deveria ter entrado em vigor no início de junho, salientando que a data foi comunicada aos prestadores dois meses antes, tendo sido adiada a entrada em vigor a pedido dos prestadores, finca o Conselho.

Na mesma nota, é repudiada "a reação de dois dos grandes Grupos de Saúde – Luz e CUF – invocando alterações de preços por parte da ADSE em finais de agosto", acrescentando que esta situação "não é verdade". O Conselho considera ainda ser "inaceitável e pouco ético, por parte dos prestadores que a recusa da conclusão de tratamentos médicos em curso em regime convencionado e intervenções cirúrgicas já agendadas".

A posição deste Conselho refere também que, com esta tabela, "não há diminuição dos honorários médicos, ao contrário do que foi comunicado a estes profissionais por alguns prestadores, o que levou a ADSE a introduzir uma clarificação na tabela publicada."

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE salienta ainda que "estão a ser escrupulosamente respeitados os prazos para pagamento aos prestadores fixados nas Convenções (90 ou 120 dias)".

Além disso, é também solicitado ao Conselho Diretivo que seja celebrado um "número significativo de novas convenções e o aumento do número de atos médicos nas convenções existentes", para que seja possível aos beneficiários da ADSE um "maior acesso às convenções em todo o território nacional".

Por fim, nesta posição que foi "aprovada por unanimidade", é ainda considerado necessário o reforço da "campanha de informação aos beneficiários sobre a nova tabela e o que podem esperar para ter acesso a mais e melhores cuidados de saúde em regime convencionado". É ainda pedido ao Conselho Diretivo que exista uma "rápida resposta aos pedidos de informação dos beneficiários, em particular para os que têm tratamentos agendados no curto prazo."
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