Depois de ter aberto uma investigação em Dezembro de 2009 com vista a esclarecer dúvidas quanto à compatibilidade dos novos impostos com o direito comunitário, Bruxelas vem agora aprovar as novas regras de financiamento da emissora pública espanhola.

O governo espanhol aboliu a publicidade e outras actividades comerciais da TVE e substituiu esta fonte de receita por novos impostos sobre a televisão privada e empresas de telecomunicações.

A Comissão tinha dúvidas quanto à compatibilidade dos novos impostos com o direito comunitário, nomeadamente sobre as regras relativas às operadoras de telecomunicações, no entanto, “já concluiu que a compatibilidade das ajudas à TVE não são afectadas pela legalidade dos novos impostos”, avança o comunicado da CE.

Esta decisão de Bruxelas coincide com o novo plano de financiamento para Televisão espanhola que está a ser preparado pelo Conselho de Ministros e que será divulgado esta sexta-feira.

A Comissão adoptou hoje uma decisão semelhante relativamente a França.