A Comissão Europeia deu hoje o seu parecer favorável ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) actualizado de Portugal. Bruxelas considera o documento coerente e consistente com as recomendações para que o défice excessivo (acima dos limite de 3% do PIB ) seja corrigido até 2008.

O comissário responsável pelos assuntos económicos, Joaquim Almunia, reconhece o "esforço muito importante" de Portugal na consolidação das contas públicas.

Joaquim Almunia considera que é possível corrigir o défice se forem aplicadas todas as medidas previstas e se estas tiverem o efeito desejado. Caso contraio, "será necessário reforçar o pacote de medidas" para a consolidação orçamental, alerta o comissário.

Almunia chama ainda a atenção para a situação de sustentabilidade das contas públicas. "É verdade que houve uma importante reforma das pensões mas a situação continua a exigir vigilância", diz o comissário.

"Veremos nos próximos anos se o impacto da reforma das pensões e do ajustamento orçamental em termos estruturais é suficiente para reduzir os riscos da situação das contas públicas portuguesas", acrescentou o comissário.

O parecer da CE será analisado na próxima reunião dos ministros das finanças da União Europeia que terá lugar no próximo dia 27 de Fevereiro.