A Comissão Europeia (CE) vai hoje dar "luz verde" ao mapa de auxílios regionais de Portugal para o período 2007-2013.

O mapa nacional de auxílios que todos os países tem que enviar para Bruxelas indica as regiões elegíveis de um Estado membro, neste caso Portugal, que podem beneficiar de auxílios de Estado para o desenvolvimento das regiões mais pobres, e abrangem medidas como subvenções directas a investimento e reduções fiscais concedidas às empresas. O mapa fixa a intensidade e limites autorizados para essas ajudas nas regiões elegíveis.

A CE deverá autorizar o Governo português a conceder às grandes empresas auxílios estatais que, de acordo com a agência Lusa, no caso das regiões dos Açores e Madeira podem atingir até 52% do investimento feito com finalidade regional.

Concretamente, os Açores são a região do País onde pode ser concedido a maior percentagem de auxílios aos investimentos: até 52% de 2007 a 2010, e até 50% de 2010 a 2013.

Seguem-se a Madeira com 52% até 2010 e 40% até 2013, e o Alentejo com 40% e 30% para cada um dos períodos.

Grande parte das zonas Centro e Norte podem receber um limite máximo de auxílios de até 30% e o Algarve deverá beneficiar de ajudas estatais de 30% até 2010 e 20% até ao fim do próximo período de programação dos fundos comunitários.

Na área da Grande Lisboa e Setúbal, o nível de auxílios pode chegar aos 15% até 2013.

Além do mapa de auxílios de Portugal, estão por aprovar os documento de mais cinco Estados-membros. A análise da Comissão é feita à luz das novas orientações aprovadas em Dezembro de 2005 e que definem um conjunto complexo de regras de aplicação para a selecção das regiões e dos níveis máximos autorizados.

De acordo com a política de coesão da União, e conforme à vontade expressa pelo Conselho Europeu no sentido dos Estados-membros reduzirem e melhor orientarem os seus auxílios, as novas orientações centram-se nas zonas mais desfavorecidas da nova Europa alargada e nalguns aspectos económicos decisivos como o reforço da competitividade.