O regime de apoio aos sócios-gerentes vai "deixar de fora muitos empresários" por exigir que a empresa não tenha qualquer trabalhador ao serviço, considera João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).

"O regime agora criado peca, desde logo, por não apoiar os sócios-gerentes quando a empresa tenha algum trabalhador por conta de outrem. Ora, quem conhece a realidade do nosso tecido empresarial sabe que, por norma, a empresa funciona com um ou dois sócios com o apoio de pelo menos um trabalhador", alega, em comunicado.

"É assim em inúmeras atividades de serviços ao consumidor e também em muitas empresas no comércio a retalho. Excluir estas situações é deixar de fora muitos empresários, precisamente aqueles que maiores custos têm que assumir, decorrentes, nomeadamente, da existência de contratos de trabalho".

A CCP considera, ainda, que o valor de 60 mil euros definido como a faturação máxima para acesso ao apoio é "muito baixo" e que "esquece que a faturação é muito variável consoante subsetor de atividade a que respeita".

O Governo optou por enquadrar o mecanismo de apoio aos sócios-gerentes no âmbito do apoio aos trabalhadores independentes. É sabido que com o agravamento das contribuições, nomeadamente para quem presta grande parte da sua atividade ao mesmo empregador, vários independentes têm optado por criar pequenas empresas.

O ministro da Economia, Siza Vieira, tem argumentado que as empresas com trabalhadores podem em alternativa colocar esses trabalhadores em lay-off.

O Parlamento debate esta tarde as propostas de outros partidos mas, de acordo com o Jornal Público, o PSD vai chumbar todas as propostas.