A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou coimas no valor total de 500 mil euros (100 mil contos) no âmbito de um processo de contra-ordenação visando a sociedade Equity Search, segundo uma notificação publicada na imprensa.

De acordo com a referida notificação, a CMVM deliberou «aplicar à arguida Equity Search (...) a coima de 250 mil euros (50 mil contos)», com outra coima do mesmo montante a visar o gerente daquela sociedade, José Filipe da Silva Lopes.

A CMVM sublinhou que «os arguidos foram condenados pelo exercício da actividade de prospecção de investidores», realizada entre 12 de Janeiro e 4 de fevereiro de 2000, com o «objectivo de angariar clientes para a sociedade norte-americana Madison Capital».

A Equity Search não é, segundo a CMVM, «um intermediário financeiro ou uma das outras entidades autorizadas por lei para exercer» a actividade de prospecção e angariação de investidores, o que deu origem à instauração deste processo de contra-ordenação.

O regulador do mercado de capitais nacional deliberou também proceder à aplicação de uma sanção acessória, referente à publicação no seu «site», a expensas dos arguidos, da sanção aplicada pela prática das referidas contra-ordenações.

A CMVM sublinhou ainda que aplicou ao arguido José Filipe da Silva Lopes a inibição de exercer, por um período de cinco anos, do exercício de funções de administração, chefia, fiscalização e de outras actividades de representação de intermediários financeiros em geral.