O anúncio da descida do IVA aplicável aos ginásios e eventual redução de preços está a lançar a confusão entre muitos clientes que dizem estar a pagar o mesmo, de acordo com a Deco que na última semana recebeu 15 queixas e 15 pedidos de informação, noticia a Lusa.

A confusão gerou-se depois de o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, ter anunciado em Dezembro que o preço dos ginásios iria baixar por via da Lei do Orçamento de Estado de 2008, que veio clarificar que os ginásios devem cobrar IVA à taxa de 5%, quando antes o valor podia atingir os 21%.

Uma vez que os contratos celebrados entre os consumidores e as empresas não podem ser alterados unilateralmente, muitos clientes dos ginásios esperaram que em Janeiro os preços baixassem automaticamente com a entrada em vigor da clarificação sobre o IVA.

No entanto, os preços praticados por muitas das principais cadeias de ginásios em Lisboa parecem ter-se mantidos inalterados.

De acordo com o jurista da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO), Paulo Fonseca, "poderá estar a existir um aproveitamento da descida do IVA para um aumento de preços dos serviços prestados".

Para o jurista, caso se venha a confirmar esta realidade o consumidor estará perante uma "situação abusiva que viola o contrato celebrado".

Na última semana chegaram à Deco 15 pedidos de informação sobre a situação dos ginásios, que questionam a legalidade de os ginásios criarem novas taxas para manterem ou subirem os preços.

Paulo Fonseca explica que no contrato celebrado com o ginásio está definida a mensalidade a pagar e que por isso os ginásios não podem unilateralmente definir novas taxas que não estejam previstas nos contratos.

"A criação de novas taxas seria um aproveitamento ilícito da medida [anunciada pelo secretário de Estado do Desporto], que aplaudimos uma vez que com ela se pretende promover o direito à saúde e angariar novos clientes", lembrou o jurista. Ou seja, um ginásio que aplicasse uma taxa de 21% no ano passado teria automaticamente que baixar o preço da mensalidade em Janeiro, uma vez que a taxa agora é de 5%.

No entanto, uma das maiores cadeias de ginásio a funcionar em Portugal, o Holmes Place, que é o alvo das 15 queixas que chegaram à DECO, manteve os mesmos preços e explica porquê: já estava a "aplicar a taxa de 5% desde Fevereiro de 2007".

Para os responsáveis do Holmes Place, a Lei do Orçamento de Estado (OE) não veio baixar o IVA, "que sempre foi de 5%", mas apenas "clarificar o texto da Lei e alargar o âmbito de aplicação".

Garantindo que aplica a taxa de 5% desde o ano passado, a cadeia diz ter aplicado o dinheiro "na melhoria dos serviços a prestar aos seus associados e na oferta de descontos significativos", nomeadamente de 25 por cento "nas adesões em grupo".

A multinacional sustenta em comunicado que, desde 2007, desenvolve um "vultuoso investimento" em recursos humanos, instalações e equipamentos.

No texto, o Holmes Place recorda sempre ter entendido que a taxa de IVA a aplicável era de 5% e que desde 2002 "intercedeu junto do Estado Português para que confirmasse o seu entendimento".

"Só em 2006, os serviços do IVA regulamentaram o assunto com carácter geral, e de forma insatisfatória para a Holmes Place (Ofício-Circulado nº30.088)", acrescenta.