A escolha do local não foi acidental. O Museu Nacional de Arte Antiga encheu recentemente páginas de jornais pela sua iniciativa de crowdfunding "Vamos Pôr o Sequeira no Lugar Certo". O Governo quis fazer uma homenagem à ideia, esperando que o seu sucesso sirva de exemplo para o Orçamento Participativo, cujas linhas gerais foram apresentadas ontem no museu.

O Orçamento Participativo tem como objectivo permitir que os cidadãos escolham projectos que poderão ser financiados pelo Estado. A experiência não é nova em algumas autarquias do País - em 2015, 83 municípios tinham orçamentos participativos - e tem ganho popularidade. Em 2010, eram apenas 23 os municípios com estas iniciativas.

No entanto, esta é a primeira vez que se ensaia este projecto em todo o país. O Governo argumenta mesmo que esta abrangência nacional é inédita em todo o mundo. "Não há nenhum exemplo à escala nacional. É o primeiro", sublinhou o primeiro-ministro, durante a apresentação.

Para esta primeira edição será disponibilizada uma verba de três milhões de euros. Ou perto de 0,004% da despesa das Administrações Públicas (valores de 2016). Por comparação, em Lisboa o Orçamento Participativo representa 0,3% da despesa do município. António Costa admitiu que "esta é uma primeira experiência limitada nas verbas e nos temas". A ideia é "ir aumentando as verbas e ir alargando as áreas".

O primeiro-ministro sublinhou ainda que a iniciativa "ajuda a melhorar a qualidade da democracia, mas também a qualidade da despesa pública". "Ouvimos muitas vezes os cidadãos dizerem: porque gastam dinheiro nisto em vez daquilo", acrescentou, notando que esta é uma oportunidade para escolherem. "Todos os autarcas que experimentaram orçamentos participativos viram bem como a qualidade da despesa melhorou."

Nem todas as ideias caberão neste Orçamento Participativo. O Executivo socialista dividiu-o em quatro grandes áreas temáticas, nas quais terão de ser integrados os projectos: agricultura, ciência, educação e formação de adultos.