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CGTP critica declarações de Centeno sobre mercado de trabalho
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, condenou esta segunda-feira as declarações do ministro das Finanças, Mário Centeno, que num encontro com investidores em Nova Iorque elogiou a maior mobilidade do mercado de trabalho na Europa face aos Estados Unidos.
"A CGTP considera inaceitável que haja declarações de membros do Governo que objectivamente incentivam o modelo de baixos salários e de longos horários de trabalho", lançou Arménio Carlos numa conferência de imprensa na sede da central sindical, em Lisboa.
No início de Junho, Mário Centeno tinha destacado a vantagem da União Europeia sobre os EUA como um espaço diversificado, o que permite diminuir os riscos para os investidores, e deu como exemplo o mercado de trabalho. "Na Europa, somos muito mais móveis em termos de trabalho do que nos EUA. (...) Os salários em Mississípi são dois terços do que são em Boston. Os salários em Lisboa são um terço do que são em Paris", disse na altura o governante.
Hoje, Arménio Carlos considerou "preocupantes as indicações, vindas do Ministério das Finanças, no sentido de valorizar os baixos salários e os longos horários junto de associações patronais e empresas estrangeiras e de continuar com uma política de cortes salariais dos trabalhadores da Administração Pública em regime de requalificação, agora denominado de revalorização".
Mas as críticas da CGTP estendem-se também à Comissão Europeia que, segundo Arménio Carlos, entende que "o direito de contratação colectiva constitui um obstáculo ao investimento", e à Agência de Gestão de Tesouraria da Divida Pública (IGCP).
Para Arménio Carlos, é inaceitável que uma instituição com a responsabilidade do IGCP "promova a venda de dívida pública junto dos investidores, particularmente dos investidores externos, referindo como positiva a alta flexibilidade salarial, a fraca legislação de protecção de emprego, a reduzida cobertura das prestações de desemprego e o programa de privatizações".
E realçou: "Estas mensagens e acções são contraditórias com as promessas de um novo modelo de crescimento e de desenvolvimento do país, em que são peças essenciais a ruptura com as políticas de exploração e empobrecimento, desenvolvidas pelo anterior governo do PSD-CDS, a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, uma mais justa distribuição da riqueza e uma sociedade mais coesa e com menos desigualdades".
Segundo o dirigente sindical, "esta denúncia está associada à exigência de que o Governo cumpra as promessas eleitorais, de cortar com a política do anterior executivo PSD-CDS" e é feita em "tempo útil", uma vez que as questões ligadas ao tema da contratação colectiva podem ser brevemente discutidas em sede de concertação social.
"Estamos perante um discurso contraditório, porque no programa de Governo o PS comprometeu-se a romper com as políticas de baixos salários e precariedade e agora vemos apelos ao investimento por parte do ministro das Finanças e do IGCP com base nestas premissas", vincou.
Arménio Carlos reforçou que "há aqui uma contradição" e que "das duas, uma: ou o Governo assume que quer romper com este modelo, ou então há uma dicotomia que não corresponde às expectativas dos eleitores". O responsável concluiu que "neste momento existem todas as condições no parlamento para que os partidos [de esquerda] concretizem em lei estas reivindicações".