Notícia
Cedência da rede à EPAL não está em causa, garante Costa
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou as alterações orçamentais impostas pelo PSD na Assembleia Municipal de Lisboa. No final, o presidente António Costa garantiu que o negócio com a EPAL, que implica a cedência da rede de saneamento em baixa por 100 milhões de euros, "vai concretizar-se".
O
presidente da autarquia também explicou as implicações que o adiamento da cedência da rede vai ter nas contas da Câmara. A autarquia “terá de fazer despesas de 46 milhões de euros”, verba que será reunida com a redução da participação no fundo imobiliário. As despesas vão aumentar com as remunerações da SIMTEJO e com a manutenção da rede.
Por outro lado, as taxas de saneamento, que segundo o Sindicato dos Trabalhadores camarários rendem cerca de 50 milhões de euros por ano, vão-se manter. Segundo o presidente, os social-democratas não quiseram antecipar “o modo como será feita” a cedência da rede, se através de alienação, se através de concessão. A solução jurídica será encontrada em tempo oportuno, garantiu o autarca, que frisou que o negócio “é autónomo do orçamento”.
Recorde-se que uma das pretensões do PSD era reduzir o valor global do fundo que a Câmara pretende constituir – 292 milhões de euros – para alienar património e amortizar o passivo municipal a médio e longo prazo, que se cifra em 1.927 milhões de euros. Porém, perante a “convicção demonstrada” por António Costa, o PSD cedeu nesta pretensão. Para compensar o aumento da despesa, a autarquia reduziu a sua participação no fundo de 73 (25%) para 26,5 milhões de euros (9%).
A votação global do orçamento foi semelhante à votação de 3 de Dezembro: a maioria PS, em coligação com os independentes Helena Roseta e José Sá Fernandes, votou a favor, o PSD absteve-se e o CDS e o PCP votaram contra. Já na votação relativa às alterações introduzidas no documento, apenas o PSD modificou o seu sentido de voto, votando a favor.
Orçamento ficou pior?
António Costa salientou que se este entendimento não se concretizou no ano passado não foi por falta de disponibilidade do PS. “Não foi o PS a mudar de atitude”, garantiu, criticando a falta de “postura construtiva” do PCP e CDS, que não apresentaram propostas de alteração ao orçamento.
Ruben de Carvalho, do PCP, contrapôs: “É muito difícil, para quem não está na gestão quotidiana do município, apresentar um contra-orçamento”. O vereador considera que o orçamento “era mau e ficou pior”, analisando as exigências do PSD como “uma afirmação da sua presença e uma preocupação em limitar a acção da maioria”. O comunista manifestou ainda ter dúvidas relativamente ao acréscimo de 20 milhões de euros feitos pela autarquia para o serviço da dívida. “Não percebo como se fez esta conta”.
Também o vereador do CDS, António Carlos Monteiro, criticou o orçamento, em especial a hora tardia (21h30) a que foram enviados os quadros do orçamento. “A ficção orçamental continua, independentemente da melhoria que se tentou introduzir – e que não existe”. O CDS fica a aguardar “estudos que comprovem o mérito” do fundo de imobiliário, uma vez que é preciso “avaliar a valorização dos activos”. “O PSD deu a mão ao PS na Assembleia Municipal como o fez na Assembleia da República”, concluiu.
Da parte do PSD, o vereador João Navega notou que houve “contactos estreitos” entre Santana Lopes e a bancada municipal do PSD para delinear a proposta que foi apresentada ao executivo. Quanto à relação da vereação social-democrata com o grupo municipal, ela será reforçada. “Será feito um esforço muito maior entre vereadores e deputados no sentido de encontrar mais entendimentos”, asseverou.
presidente da autarquia também explicou as implicações que o adiamento da cedência da rede vai ter nas contas da Câmara. A autarquia “terá de fazer despesas de 46 milhões de euros”, verba que será reunida com a redução da participação no fundo imobiliário. As despesas vão aumentar com as remunerações da SIMTEJO e com a manutenção da rede. Por outro lado, as taxas de saneamento, que segundo o Sindicato dos Trabalhadores camarários rendem cerca de 50 milhões de euros por ano, vão-se manter. Segundo o presidente, os social-democratas não quiseram antecipar “o modo como será feita” a cedência da rede, se através de alienação, se através de concessão. A solução jurídica será encontrada em tempo oportuno, garantiu o autarca, que frisou que o negócio “é autónomo do orçamento”.
A votação global do orçamento foi semelhante à votação de 3 de Dezembro: a maioria PS, em coligação com os independentes Helena Roseta e José Sá Fernandes, votou a favor, o PSD absteve-se e o CDS e o PCP votaram contra. Já na votação relativa às alterações introduzidas no documento, apenas o PSD modificou o seu sentido de voto, votando a favor.
Orçamento ficou pior?
António Costa salientou que se este entendimento não se concretizou no ano passado não foi por falta de disponibilidade do PS. “Não foi o PS a mudar de atitude”, garantiu, criticando a falta de “postura construtiva” do PCP e CDS, que não apresentaram propostas de alteração ao orçamento.
Ruben de Carvalho, do PCP, contrapôs: “É muito difícil, para quem não está na gestão quotidiana do município, apresentar um contra-orçamento”. O vereador considera que o orçamento “era mau e ficou pior”, analisando as exigências do PSD como “uma afirmação da sua presença e uma preocupação em limitar a acção da maioria”. O comunista manifestou ainda ter dúvidas relativamente ao acréscimo de 20 milhões de euros feitos pela autarquia para o serviço da dívida. “Não percebo como se fez esta conta”.
Também o vereador do CDS, António Carlos Monteiro, criticou o orçamento, em especial a hora tardia (21h30) a que foram enviados os quadros do orçamento. “A ficção orçamental continua, independentemente da melhoria que se tentou introduzir – e que não existe”. O CDS fica a aguardar “estudos que comprovem o mérito” do fundo de imobiliário, uma vez que é preciso “avaliar a valorização dos activos”. “O PSD deu a mão ao PS na Assembleia Municipal como o fez na Assembleia da República”, concluiu.
Da parte do PSD, o vereador João Navega notou que houve “contactos estreitos” entre Santana Lopes e a bancada municipal do PSD para delinear a proposta que foi apresentada ao executivo. Quanto à relação da vereação social-democrata com o grupo municipal, ela será reforçada. “Será feito um esforço muito maior entre vereadores e deputados no sentido de encontrar mais entendimentos”, asseverou.
