O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje que não teve ainda tempo para analisar as propostas do Governo com vista a reduzir o valor de algumas prestações sociais, como o subsídio de doença, mas alertou já que será “altamente negativo” se estes custos vierem a ser assumidos pelas empresas.

“Se a baixa eventual de algumas prestações ou subsídios de doença, se vier a reflectir na contratação colectiva, se tiver que ser suportado pelas empresas, parece altamente negativo neste momento”, afirmou João Vieira Lopes (na foto).

O presidente da CCP falava aos jornalistas à saída da reunião de concertação social de hoje, onde o Governo apresentou uma proposta que contém várias alterações no pagamento de subsídios.

O Negócios noticiou hoje que o Governo se prepara para reduzir o valor do subsídio de doença às baixas de curta e média duração, penalizando quem ficar arredado do mercado de trabalho até um período de 90 dias. A medida faz parte de um amplo pacote de revisão das regras das prestações sociais que está a ser elaborado pela Segurança Social e que, ao que o Negócios apurou, também envolve alterações ao rendimento social de inserção (RSI), subsídio de maternidade ou por morte e à chamada "condição de recursos", que define quem tem ou não acesso aos apoios sociais.

Vieira Lopes lembrou que em muitos dos contratos colectivos está determinado que as empresas pagam os complementos sociais aos trabalhadores, pelo que se forem as entidades patronais obrigadas a suportarem esta redução dos custos da Segurança social, representa “na prática um encarecimento para as empresas numa situação económica delicada”.

Questionado pelos jornalistas sobre como qualificava estas propostas, Viera Lopes afirmou que estas foram enviadas aos parceiros sociais por volta das 12h00, pelo que não foram ainda devidamente analisadas.

Esta foi aliás uma tónica dos discursos efectuados pelos parceiros sociais. António Saraiva, da CIP, classificou a reunião de “pouco produtiva” e onde “não se avançou muito”.

Do lado dos sindicatos houve críticas ao Governo por avançar com mais propostas que reduzem as prestações sociais dos portugueses.

Joaquim Dionísio, da CGTP, assinalou que as “medidas que deviam visar proteger as pessoas que estão em maiores dificuldades parecem não ser uma preocupação” do Governo.

Já João Proença, da UGT, lembrou que a redução das prestações sociais “nada tem a ver com o acordo de concertação social”, uma vez que esta é uma “proposta autónoma do governo”, que não poderá ser aprovada antes do final e Abril, ou seja, até ocorrer nova reunião de concertação social.

Assinalando também não conhecer em detalhe as propostas do Governo, Proença concluiu que a “redução das prestações sociais vai contribuir para colocar mais dificuldades nas famílias”.