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Cartão do cidadão nada teve a ver com incidentes nas presidenciais
O problema que impediu um número não determinado de cidadãos de exercer o seu direito de voto nada teve a ver com o cartão do cidadão, mas apenas com problemas registados na base de dados do sistema eleitoral, de responsabilidade do Ministério da Administração Interna, defendeu hoje no Parlamento o ministro da Presidência.
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"Só quem gere a base de dados do recenceamento eleitoral tem condições para saber se as alterações de dados, por exemplo a morada, tem ou não efeitos ao nível da situação eleitoral, se implica alteração do local de voto ou um novo numero de eleitor", defendeu hoje no Parlamento o ministro da Presidência. Pedro Silva Pereira, que tutela a Agência para a Modernização Administrativa, gestora do cartão do cidadão, foi chamado à Comissão de Assuntos Constitucionais a pedido do PCP e do CDS-PP para esclarecer os incidentes nas eleições presidenciais.
O ministro sublinhou aosdeputados que as várias bases de dados associadas aos números constantes no cartão do cidadão são totalmente independentes. Quando foi lançado, o cartão do cidadão "visou a substituição de um conjunto de outros cartões e a Lei estipula que deve ter os números de indentificação civil, fiscal, da Segurança Social e de saúde. E não o número de eleitor, que não está visivel nem está no chip", explicou.
Por outro lado, acrescentou, a decisão de eliminar o cartão de eleitor foi tomada posteriormente "e ai já não estamos a lidar com o cartão do cidadão, mas com o recenceamento eleitoral. E foi tomada no pressuposto que existiriam sistemas alternativos de informação aos cidadãos. Esses sistemas falharam agora nas presidenciais e temos de nos concentrar na identificação do problema e sua correcção para o futuro", sustentou.
Pedro Silva Pereira defendeu que "o envio de uma notificação extraordinária [aos cidadãos que viram alterados os seus dados] parece ser a solução". Por outro lado, "o futuro estará na eliminação do numero de eleitor, mas deveremos fazer o caminho seguro para essa transição", sustentou. Até porque "não sabemos quando é que o sistema de recenseamento eleitoral será chamado novamente a responder num acto eleitoral, mas é preciso que responda aos problemas criados", concluiu.
