O ex-administrador da CGD e antigo diretor de supervisão do Banco de Portugal, Carlos Albuquerque, acredita que o PS politizou uma questão técnica como é o caso da comissão de reembolso do crédito à habitação, frisando que "oferecer uma taxa fixa aos clientes bancários tem um valor social".

Carlos Albuquerque é o convidado do Advogado do Diabo desta semana, que se debruçou sobre a discussão parlamentar, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, do fim ou redução das comissões de reembolso antecipado no crédito à habitação a taxa mista ou fixa.

Para o antigo supervisor, que dedicou quase toda a carreira ao setor bancário, "o negócio bancário sempre foi uma coisa mal vista nas sociedades", pelo que "depois é fácil agradar às pessoas" com este tipo de medidas. "Os políticos têm dificuldade em ser racionais na relação com a banca", denota.

Carlos Albuquerque acredita que caímos "numa tentativa de regular tudo", sendo que parte da explicação para o facto de os socialistas terem avançado com a proposta é o facto de "o PS ser hoje dois PS" distintos. "Há um mais herdeiro da tradição do 25 de Abril, mais próximo da social-democracia, e outro por força de uma mudança geracional, mais próximo da esquerda e do BE".

Já o advogado Luís Miguel Henrique sublinha que "os partidos do centro têm hoje necessidade de sobreviver e vão buscando para o debate temas que são queridos aos seus extremos". "O OE deixou de ser uma ferramenta técnica para ser esgrima política durante semanas a fio", enfatiza.

Sobre as queixas dos banqueiros, Carlos Albuquerque explica que "a gestão de um banco é feita numa ótica de equilíbrio entre ativos e passivos", pelo que "o tipo de juros que um banco paga deve ser semelhante ao tipo de juros que recebe".

Se num financiamento a taxa variável essas duas vertentes estão alinhadas, frisa, o mesmo não acontece nos financiamentos a 10, 15 ou 20 anos. "se a taxa for fixa, o banco recebe sempre o mesmo montante", independentemente da taxa de juro praticada no mercado no momento em que o cliente decide reembolsar antecipadamente o crédito.

É nesse sentido, acrescenta, que "o banco contrata com entidades de mercado operações do tipo swap que transformam a taxa fixa em taxa variável" para os financiamentos de longo prazo, e "isso tem um preço". É o chamado hedging. "No momento zero o custo do swap é baixo, mas em função dos juros o valor da cobertura flutua, e flutua todos os dias."

Para Luís Miguel Henrique, a postura do parlamento é a de "querer regular tudo e não regular nada, porque depois não restará nada para regular".

O ex-administrador da CGD, Carlos Albuquerque, entende por isso que "é um erro chamar comissão a uma taxa cobrada no reembolso antecipado". "É um custo financeiro, e o valor de desfazer a cobertura pode ser positivo ou negativo", destaca. No seu entender, no momento do contrato deveria haver simulações para que o cliente percebesse o impacto das alterações de juros e reembolsos antecipados. Até porque, "a taxa fixa deve ser incentivada", pois "tem um valor social" de dar previsibilidade às famílias.

Tanto Luís Miguel Henrique como Carlos Albuquerque acreditam que o tema devia estar a ser debatido fora das alterações ao OE para 2025.