O grupo de trabalho criado no Parlamento para as questões da habitação, que arranca esta terça-feira com as votações indiciárias da lei de bases da habitação, recebeu a notícia antes do início dos trabalhos: no bairro da Quinta da Lage, na Amadora, estavam a realizar-se demolições de habitações, ordenadas pela Câmara Municipal da Amadora, que pretende erradicar o bairro.

A Quinta da Lage, recorde-se, é um bairro de autoconstrução onde residem cerca de 300 famílias. Na semana passada, na sequência das comemorações do dia da criança, o grupo de trabalho da habitação inaugurou no Parlamento uma exposição com desenhos das crianças do bairro, que não querem sair de lá e querem manter unida a comunidade.

"Neste momento há uma força policial a ocupar o bairro, a promover despejos e demolições", o que é "lamentável", e acontece "dias depois de termos inaugurado a exposição e no dia em que o Presidente da República visita Cabo Verde e faz referencias às comunidades que vivem em Portugal", afirmou Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

Andreia Cardoso, vice-presidente da Associação de Moradores da Quinta da Lage, confirmou ao Negócios que as demolições estão a avançar e que "há pessoas que vão mesmo ficar sem casa". Há "três famílias sem alternativa habitacional, uma com uma bebé de três meses, outra com uma criança de nove anos e uma grávida", relatou Andreia Cardoso ao negócios. Segundo a representante dos moradores, "não houve qualquer informação antes da demolição" e "as pessoas foram obrigadas a retirar as suas coisas na hora, com risco de perderem, além das casas, os seus haveres".

"Não deve haver despejos sem uma alternativa condigna e, mais uma vez, é isso que está a acontecer", lamentou, Paula Santos, deputada do PCP no grupo de trabalho da habitação.

Câmara diz que houve acordo

Em comunicado, a Câmara Municipal da Amadora confirma que está hoje a proceder à demolição de seis construções no bairro Quinta da Lage. "Em 5 das 6 construções, os agregados familiares quiseram sair do bairro, manifestando junto da Autarquia esse desejo e, para tal, candidataram-se ao Programa de Apoio ao Auto Realojamento (PAAR QL), recebendo financiamento da Câmara Municipal em 60% do valor do fogo de realojamento que teria que ser construído se a família optasse pelo modelo tradicional", lê-se no documento. Já "a 6.ª construção (n.º 137) resulta de uma exclusão por a habitante ter ido para um lar e a família solicitado à Câmara Municipal a sua demolição", esclarece a autarquia. 

No Parlamento, a preocupação sobre o futuro dos habitantes do bairro da Quinta da Lage é transversal da esquerda à direita. "Em nome do PSD quero manifestar a nossa preocupação com o que se está a passar. É uma situação claramente preocupante, tendo em conta até o momento desta votação" da lei de bases da habitação, afirmou por seu turno, o deputado António Costa e Silva.

"Dá-me a sensação que é algo provocatório em relação ao nosso trabalho. Tendo em conta todo o historial e o envolvimento desta comissão, a recente exposição que acolhemos, com muito gosto, e tendo em conta o momento, parece-nos a nós um ato provocatório à Assembleia da República, de que nos afastamos", sublinhou o deputado social democrata, realçando, embora, a "autonomia das autarquias", já que o que está em causa é uma decisão da câmara Municipal da Amadora.

O Parlamento não pode intervir, mas Helena Roseta, deputada do PS, afirmou que tinha já informado a Provedoria de Justiça sobre o que está a acontecer e que tinha também avisado Marcelo Rebelo de Sousa, em Cabo Verde, numa viagem no âmbito das comemorações do 10 de Junho.

Hugo Pires, coordenador do grupo de trabalho, lembrou que o grupo de trabalho reuniu com a presidente da câmara da Amadora, na sequencia de uma visita ao bairro e que teve "a garantia de que ninguém seria despejado sem uma alternativa habitacional adequada".

"Os moradores querem sobretudo continuar aquela comunidade" e "sei que tem havido conversações entre o bairro e a câmara", acrescentou o deputado socialista, referindo que "provavelmente isto são algumas demolições por acordos anteriores a estas reuniões".

"Espero sinceramente que a presidente de câmara construa essa alternativas com a comunidade, para que esta possa continuar junta", rematou Hugo Pires.