Notícia
Cada juiz tributário tem 623 processos pendentes à espera de uma decisão
São tantos como 39.263 os processos fiscais pendentes, que esperam por uma resolução em tribunal. Contas feitas, a média é de 623 por cada magistrado, pelo que "são sombrias ainda as perspectivas de resolução judicial satisfatória, isto é, justa e emanada a tempo e horas". Quem diz é Manuel Santos Serra, presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), que numa recente intervenção pública com magistrados judiciais revelou as estatísticas dos TAF referentes a 2008.
São tantos como 39.263 os processos fiscais pendentes, que esperam por uma resolução em tribunal. Contas feitas, a média é de 623 por cada magistrado, pelo que "são sombrias ainda as perspectivas de resolução judicial satisfatória, isto é, justa e emanada a tempo e horas". Quem diz é Manuel Santos Serra, presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), que numa recente intervenção pública com magistrados judiciais revelou as estatísticas dos TAF referentes a 2008.
O número de processos acumula-se um pouco mais todos os anos, num cenário que se repete desde 2003. Nessa altura avançou-se com uma reforma do contencioso tributário, mas as estatísticas comprovam que se verifica, desde aí, um agravamento progressivo da pendência, com um aumento de 29% entre 2003 e 2008, a uma média de 5,2% ao ano.
E nem a entrada, no ano passado, de 28 novos magistrados conseguiu resolver o problema. Diminuiu-o, apenas, já que, em 2007, antes deste reforço, o tamanho da "pilha" que cada um tinha sobre a sua secretária era ainda maior: 1041 processos por cada juiz.
O Conselho Superior dos TAF não tem divulgado valores mais recentes, mas, em 2006, quando havia "apenas" 37.623 processos pendentes, estimava-se que estivessem em causa no contencioso tributário mais de 13 mil milhões de euros, sobretudo nos tribunais de Lisboa, Porto, Sintra e Viseu, os mais problemáticos.
O número de processos acumula-se um pouco mais todos os anos, num cenário que se repete desde 2003. Nessa altura avançou-se com uma reforma do contencioso tributário, mas as estatísticas comprovam que se verifica, desde aí, um agravamento progressivo da pendência, com um aumento de 29% entre 2003 e 2008, a uma média de 5,2% ao ano.
O Conselho Superior dos TAF não tem divulgado valores mais recentes, mas, em 2006, quando havia "apenas" 37.623 processos pendentes, estimava-se que estivessem em causa no contencioso tributário mais de 13 mil milhões de euros, sobretudo nos tribunais de Lisboa, Porto, Sintra e Viseu, os mais problemáticos.
