No âmbito da revisão da directiva relativa aos direitos dos accionistas, a Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira, 9 de Abril, a proposta de permitir aos accionistas das empresas pronunciarem-se sobre as remunerações nas sociedades.

Bruxelas acredita que esta decisão pode evitar “assunções a curto prazo por parte dos gestores” e acabará com a discordância entre salários e resultados das empresas. “Esta iniciativa contribuirá para a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo daquelas sociedades”, pode ler-se no comunicado de imprensa.

“As propostas hoje apresentadas irão incentivar os accionistas a um maior envolvimento nas sociedades em que investem, bem como a adoptar uma perspectiva a mais longo prazo sobre os seus investimentos.”, defendeu o comissário de Mercado Interno e Serviços. “Para o fazer, os accionistas devem ter o direito de exercer o devido controlo sobre a gestão, incluindo através de um direito de se pronunciarem de modo vinculativo sobre as remunerações”, explicou ainda.

Actualmente, 10 Estados-membros, incluindo Portugal, já prevêem nas suas legislações um voto vinculativo dos accionistas sobre os salários nas empresas.

A reforma proposta por Bruxelas obrigará as empresas a divulgarem informação “claras, comparáveis e abrangentes” sobre as remunerações praticadas, incluindo os salários dos directores.

A política submeter-se-á ao voto vinculativo dos accionistas a cada três anos e caso seja rejeitada, a empresa deve modificá-la.

A apresentação da política de remunerações deve fazer-se acompanhar ainda por explicação de como os valores praticados contribuem para os interesses e viabilidade da empresa e uma “justificação para o rácio entre a remuneração média dos empregados e a remuneração dos quadros executivos”.