Não há impedimentos legais: os dez países que formalmente já pediram à Comissão Europeia para criar uma taxa sobre transacções financeiras (FTT) podem avançar em conjunto.

"Uma cooperação reforçada no âmbito da FTT não apenas trará vantagens imediatas, palpáveis para os países que participam, mas também contribuirá para um melhor funcionamento do mercado único da União como um todo", considera o Executivo comunitário.

Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e Espanha são os países que já indicaram querer criar uma taxa desta natureza.

"Estou muito satisfeito por ver que dez Estados-membros manifestaram a sua vontade de avançar com uma TFF em linha com a proposta original da Comissão. Este imposto pode gerar milhões de euros de receita necessária aos países nestes tempos difíceis. Isto tem a ver com justiça: temos de assegurar-nos que os custos da crise são partilhados pelo sector financeiro, e não empurrados para os cidadãos comuns", afirmou o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

"Prometi uma resposta extremamente rápida, e foi o que fizemos. Peço agora ao Parlamento e ao Conselho para manter o ritmo e rapidamente dar luz verde para os Estados-membros dispostos a avançar com a taxa", apelou Algirdas Šemeta (na foto), comissário para a Fiscalidade.

Em entrevista ao Negócios, hoje publicada, o comissário não exclui que a taxa possa entrar em vigor em 2013, embora sublinhe que isso exigirá celeridade de todas as partes envolvidas.

Sobre o facto de serem diferentes os modelos de taxa sobre transacções financeiras que estão em cima da mesa, o responsável reconhece que do ponto de vista do mercado interno seria preferível a adopção de um modelo conjunto, como proposto pela Comissão, mas cada país é soberano na matéria. "Teríamos a mesma taxa, a mesma base e os mesmos princípios aplicáveis a todos os membros participantes. Do ponto de vista do sector financeiro também é importante porque qualquer diferença nestas taxas pode gerar alguns problemas. Mas, como disse, cabe a um cada um decidir".

No caso de Portugal, a proposta de Orçamento do Estado inclui um pedido de autorização legislativa ao Parlamento para introduzir uma taxa que pode ir até 0,3%. "No actual contexto em que Portugal se encontra sob um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e em linha com as recentes iniciativas no âmbito da cooperação reforçada a nível da União Europeia, o Governo fica autorizado a tributar, em sede de imposto do selo, a uma taxa até 0,3%, a generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário".

A Comissão gostaria ainda que parte das receitas desta taxa revertesse para o orçamento europeu. Ângela Merkel, chanceler alemã, propõe porém que esta financie programas específicos nos países em maiores dificuldades. Também aqui, o comissário reconhece que serão os Estados-membros a decidir como as receitas serão usadas.