Tal como referido na versão preliminar do documento, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano inclui uma autorização legislativa para que o Governo crie uma taxa sobre as transacções financeiras. Esta taxa, aplicada em sede de imposto de selo, pode chegar até 0,3% do valor da transacção.

“No actual contexto em que Portugal se encontra sob um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e em linha com as recentes iniciativas no âmbito da cooperação reforçada a nível da União Europeia, o Governo fica autorizado a tributar, em sede de imposto do selo, a uma taxa até 0,3%, a generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário”, pode ler-se no documento.

O mesmo documento acrescenta ainda que “esta autorização vem no seguimento de uma iniciativa europeia para a criação de um imposto europeu sobre as transacções financeiras a que Portugal se associou deste o primeiro momento, integrando o grupo de países que já deu o seu acordo ao lançamento de uma cooperação reforçada no sentido de acelerar a entrada em vigor de um imposto harmonizado desta natureza”.

Na semana passada, após o Ecofin, encontro que junta os ministros das Finanças da União Europeia, foi revelado que 11 países apoiam a taxa sobre as transacções financeiras, um número que supera os nove exigidos para que a iniciativa seja legislada.

Esta taxa foi já introduzida, em França, em Agosto, e é de 0,2%.