A chanceler alemã defendeu hoje a possibilidade de serem transferidas para os países em recessão as receitas resultantes da aplicação da nova taxa sobre transacções financeiras, que 11 países do euro, entre os quais Portugal, Alemanha e França, se propõem introduzir a partir do próximo ano.

A sugestão foi deixada esta manhã no Bundestag, num discurso em que Angela Merkel antecipou aos deputados as posições que serão defendidas pela Alemanha na cimeira europeia que começa ao fim da tarde em Bruxelas.

Merkel não se referiu a um Orçamento separado para a Zona Euro, como propõem os presidentes de várias instituições europeias. A chanceler sinalizou a sua preferência pela criação de um novo instrumento financeiro, mas mais selectivo e eventualmente temporário, reservado aos países em recessão – não necessariamente apenas aos do euro.

Fundo temporário para projectos específicos?

"Para que todos os Estados-membros tenham a oportunidade de melhorar a sua competitividade e a capacidade de implementar os compromissos, proponho a introdução de um novo elemento de solidariedade". "Sim, precisamos de solidariedade, mas de uma forma de solidariedade que conduza ao que precisamos: mais competitividade", afirmou Merkel perante os deputados, repetindo que mutualização de dívidas é a "resposta errada" de solidariedade.

Na sua intervenção, a chanceler acrescentou que esse fundo poderia eventualmente ser financiado por uma taxa sobre transacções financeiras– o que poderá ser interpretado como a tentativa de envolver mais directamente a banca na resolução de uma crise onde detém grande responsabilidade.

Onze países do euro, entre os quais Portugal, Alemanha e França, propõem-se introduzir a partir do próximo ano algum tipo de tributação adicional sobre transacções financeiras, havendo muitos países ainda reticentes, por temerem fuga de capitais, designadamente para a City londrina (o Reino Unido já deixou muito claro que não pretende aderir a um projecto de harmonização fiscal nesta frente). Merkel deixou ainda entender que só beneficiaria deste fundo quem para ele contribuisse ao afimar esperar que este novo mecanismo de solidariedade "poderá levar mais países a introduzirem" uma taxa desta natureza.

Os valores resultantes da taxa financeira que está a ser desde já aplicada, por exemplo, em França, sugerem que, nesses mesmos moldes, o fundo teria uma capacidade muito limitada. A Comissão Europeia propõe, porém, que a incidência dessa taxa financeira seja mais alargada ( taxa de 0,1% sobre todas operações com acções e obrigações e uma mais reduzida, de 0,01%, sobre os restantes produtos financeiros, designadamente derivados).

Nos cálculos de Bruxelas, esta nova fonte de receita poderia gerar 57 mil milhões de euros – quase metade do valor dos Orçamentos anuais da União Europeia. O essencial, possivelmente cerca de dois terços, deveria reverter para os Orçamentos comunitários, sugere Bruxelas, e o restante para os nacionais. Algumas estimativas apontam para que essa taxa, nos moldes propostos pela Comissão, significasse 645 milhões de euros no caso de Portugal.

A chanceler referiu-se ainda à possibilidade deste fundo financiar “projectos específicos” – o que parece deixar de fora a ideia de co-pagamento de subsídios de desemprego - ficando o seu acesso condicionado à promessa de prossecução de reformas pelo país beneficiário.

A proposta de um Orçamento separado para a Zona Euro, eventualmente gerido por um Tesouro central, com capacidade para emitir alguma dívida comum de curto prazo, consta de um relatório intercalar (o definitivo será apresentado em Dezembro) destinado a identificar as etapas, e respectivo calendário, para a construção de uma "verdadeira união económica e monetária". O relatório será hoje, pela primeira vez, discutido ao mais alto nível, na cimeira europeia que começa esta tarde em Bruxelas.

Preparado pelo presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, em colaboração com os presidentes da Comissão, Durão Barroso, e do BCE, Mário Draghi – ambos estarão presentes na cimeira – o relatório sugere a criação de uma "capacidade orçamental própria". A Zona Euro, propõe-se, deve poder defender-se de choques assimétricos (crises que afectem mais uns países do que outros) através de uma "forma limitada de solidariedade orçamental ao longo dos ciclos económicos" que não implicaria "transferências permanentes de recursos entre países".

Comissário do euro com capacidade para vetar propostas de Orçamento

Merkel defendeu ainda a criação de um comissário do euro, com capacidade para bloquear de facto propostas de Orçamento de países do euro que violem os princípios europeus, designadamente de disciplina orçamental, retomando uma proposta do seu ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble.

“Achamos – e estou a falar em nome do Governo alemão (coligação CDU/FDP) – que a Europa deve ter direitos reais de intervenção nos Orçamentos nacionais”, disse esta manhã. Actualmente, no quadro do chamado "semestre europeu", a Comissão Europeia e o Ecofin (ministros das Finanças) têm a possibilidade de emitir "recomendações" sobre as propostas de Orçamento. Berlim quer algo mais vinculativo, quando em causa estiverem propostas que violem as orientações políticas definidas para o conjunto dos países europeus. A Alemanha gostaria de ver este novo figurino institucional, com poderes reforçados em Bruxelas, plasmado num novo Tratado.