Bruxelas aprovou a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), conhecida como Banco de Fomento. A Comissão Europeia "conclui que os planos portugueses" para a criação desta instituição "estão em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais", segundo comunicado divulgado esta terça-feira, 28 de Outubro.

A IFD tem assim como objectivo financiar as pequenas e médias empresas (PME) nacionais. Para isso vai contar com um capital inicial de 100 milhões de euros por parte do Estado português.

A instituição vai também gerir e canalizar os fundos europeus estruturais e de investimento para os próximos sete anos no âmbito do programa Portugal 2020 - com 1.500 milhões de euros disponíveis em linhas de crédito comunitárias.

A aprovação da IFD ocorreu depois da Comissão Europeia verificar que as "medidas permitem corrigir falhas de mercado que impedem o acesso das PME ao financiamento, sem provocar distorções indevidas da concorrência". 

O ministro da Economia já sinalizou que o financiamento à economia é "um papel muito importante" e que o banco de fomento "vai permitir a agregação de um conjunto de entidades públicas que lidam com a activação da economia e fundos comunitários", disse Pires de Lima.

A instituição obteve em Setembro a licença bancária do Banco de Portugal para poder operar como entidade financeira grossista, não estando assim habilitada a receber depósitos. Está por isso sujeita à supervisão do banco central nacional.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, considera que a falta de crédito está actualmente a prejudicar as empresas nacionais. "Hoje há um problema sério em Portugal, porque há escassez de crédito e, quando há crédito, a taxa de juro é bem mais elevada do que aquilo que se passa nas PME da zona euro. Vamos tentar ajudar a resolver esse problema da falta de crédito ou de crédito demasiado caro através da IFD", afirmou, em Setembro.

Além do financiamento e da gestão de fundos europeus, o banco de fomento também vai poder exercer a prestação de "consultadoria a pequenas e médias empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e questões conexas, bem como consultadoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresa", segundo os seus estatutos.

A instituição vai estar impedida de financiar empresas estatais e não vai poder investir em dívida pública.