"Estão dados todos os passos necessários" para que o Banco de Fomento possa estar operacionalizado em Novembro, afirmou o ministro da Economia, António Pires de Lima, depois da luz verde de Bruxelas à instituição. 

A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira, 28 de Outubro, a criação de uma Instituição Financeira de Desenvolvimento em Portugal, por considerar que este "banco de fomento" permitirá melhorar o acesso das Pequenas e Médias Empresas (PME) ao financiamento, sem violar as regras comunitárias da concorrência.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, que está em visita oficial ao México, afirmou na madrugada de quarta-feira (terça-feira no México, onde são menos seis horas do que em Portugal) que "o decreto que foi proposto já foi promulgado pelo Presidente da República há uma semana", tendo agora o Governo três semanas pela frente para denominar os órgãos sociais da instituição.

O chamado Banco de Fomento irá agregar um conjunto de entidades públicas que hoje já funcionam com diferentes vocações para o apoio das PME - PME Investimento, Portugal Ventures (capitalização das empresas), Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e Sofid (projectos de internacionalização).

"Aquilo que sabemos é que esta instituição partirá da base destas quatro instituições agregadas e terá uma administração que será nomeada proximamente", declarou Pires de Lima. Sobre os nomes dos futuros responsáveis da administração do banco nada revelou.

"Não vamos adiantar nenhum nome em particular, a seu tempo, o Conselho de Ministros apresentará a proposta de órgãos sociais", afirmou.

O ministro da Economia adiantou apenas que a administração "será proposta pelo Governo e ratificada em Assembleia-Geral da própria instituição" e "actuará com uma base de capitais próprios de cerca de 100 milhões de euros na fase inicial".

"Aquilo que prevemos é que através da Instituição Financeira de Desenvolvimento se possam canalizar apoios ao crédito de cerca de 1.500 milhões de euros no primeiro ano e meio da instituição", explicou.

Pires de Lima reforçou que a Instituição Financeira de Desenvolvimento "é um banco grossista" e "actuará sempre em parceria, seja no crédito ou na capitalização, através de agentes, nomeadamente privados, que já existam no mercado português".

O executivo comunitário decidiu conceder esta aprovação até 31 de Dezembro de 2020, por entender que "o mercado de financiamento das Pequenas e Médias Empresas e, em especial, o âmbito das falhas de mercado podem evoluir", e admitiu desde já prorrogar este prazo, na sequência de uma nova avaliação.