A Comissão Europeia deu luz verde à Autoridade francesa de Regulação das Comunicações electrónicas e dos Correios (ARCEP) para uma regulação das tarifas dos SMS, segundo uma carta enviada por Bruxelas à ARCEP, publicado hoje na Internet.

Segundo este documento divulgado no site da Comissão, os serviços da comissária europeia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding, autorizaram a autoridade francesa das telecomunicações a regular as tarifas por grosso dos SMS (tarifas que se facturam os operadores entre eles para o encaminhamento do serviço de mensagens curtas).

Segundo Bruxelas, as obrigações regulamentares encaradas pela ARCEP "têm fundamento" e são "proporcionadas e justificadas".

Se a França avançar com este projecto, será o primeiro país europeu a fixar preços por grosso para o SMS.

As novas tarifas determinadas pela Autoridade são de 3 cêntimos de euros por SMS para Orange e SFR e 3,5 cêntimos para Bouygues Telecom, contra 4,3 cêntimos actualmente.

A ARCEP notificara em meados de Junho a Comissão do seu projecto de regulação das tarifas por grossos dos SMS.

Segundo a ARCEP, em 2005, 12,7 mil milhões de SMS foram enviados na França, gerando um volume de negócios de mais de mil milhões de euros.