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Bloco vai pedir revogação da norma de responsabilização financeira de autarcas
O Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta de revogação da norma que altera a responsabilização financeira do autarcas, colocando-os em pé de igualdade com os membros do Executivo.
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O Bloco de Esquerda vai apresentar uma proposta de revogação da norma, inscrita no Orçamento do Estado para 2011, que altera a responsabilização financeira do autarcas, colocando-os em pé de igualdade com os membros do Executivo.
Segundo o deputado Pedro Soares, esta norma significa uma “desresponsabilização” dos membros de órgãos autárquicos, e não promove a confiança dos cidadãos no sector.
“Será que governo pretende persuadir autarcas para os cortes no OE em troca de menor responsabilização?”, questionou o deputado bloquista. O ministro Pedro Silva Pereira rotulou esta consideração de “teoria da conspiração”, salientando que se tratava da “criatividade” do deputado a trabalhar.
Para o ministro da Presidência, a nova proposta pretende que os autarcas “sejam plenamente responsabilizados por tudo aquilo que é da sua responsabilidade”, frisando que não há diminuição da responsabilização do autarca naquilo que não é da sua responsabilidade. O Governo não considera justo que “o autarca possa ser responsabilizado por um parecer dos serviços que o induza em erro quanto à regularidade de um qualquer acto”, o que justifica esta medida.
Recorde-se que Guilherme d’Oliveira Martins enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em que considerava que a equiparação dos autarcas a membros do Governo é uma perversão que vai gerar “desresponsabilização, conflitualidade jurídica e desigualdade”.
Governo rejeita acusação de não querer pagar salários a presidentes de junta
O ministro salientou que o Governo não está a entrar em incumprimento da Lei das Finanças Locais com a diminuição das transferências, uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental autoriza o Governo a adoptar medidas excepcionais em”contextos especiais, como o actual”.
Também em resposta a uma questão de Pedro Soares, sobre a remuneração dos autarcas de freguesia, Pedro Silva Pereira garantiu que “não é verdade que Governo não queira pagar as remunerações”. O que está em cima da mesa, refere o ministro, é saber se a dotação integra o Orçamento do Estado ou fica à parte do documento.
Segundo o deputado Pedro Soares, esta norma significa uma “desresponsabilização” dos membros de órgãos autárquicos, e não promove a confiança dos cidadãos no sector.
“Será que governo pretende persuadir autarcas para os cortes no OE em troca de menor responsabilização?”, questionou o deputado bloquista. O ministro Pedro Silva Pereira rotulou esta consideração de “teoria da conspiração”, salientando que se tratava da “criatividade” do deputado a trabalhar.
Para o ministro da Presidência, a nova proposta pretende que os autarcas “sejam plenamente responsabilizados por tudo aquilo que é da sua responsabilidade”, frisando que não há diminuição da responsabilização do autarca naquilo que não é da sua responsabilidade. O Governo não considera justo que “o autarca possa ser responsabilizado por um parecer dos serviços que o induza em erro quanto à regularidade de um qualquer acto”, o que justifica esta medida.
Recorde-se que Guilherme d’Oliveira Martins enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, em que considerava que a equiparação dos autarcas a membros do Governo é uma perversão que vai gerar “desresponsabilização, conflitualidade jurídica e desigualdade”.
Governo rejeita acusação de não querer pagar salários a presidentes de junta
O ministro salientou que o Governo não está a entrar em incumprimento da Lei das Finanças Locais com a diminuição das transferências, uma vez que a Lei de Enquadramento Orçamental autoriza o Governo a adoptar medidas excepcionais em”contextos especiais, como o actual”.
Também em resposta a uma questão de Pedro Soares, sobre a remuneração dos autarcas de freguesia, Pedro Silva Pereira garantiu que “não é verdade que Governo não queira pagar as remunerações”. O que está em cima da mesa, refere o ministro, é saber se a dotação integra o Orçamento do Estado ou fica à parte do documento.
