Os benefícios fiscais que o Estado dá aos contribuintes portugueses têm vindo a diminuir desde 2002, segundo o Tribunal de Contas, a uma taxa média de 5,2 por cento ao ano.

As contas fazem parte do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2006 e mostram que nesse ano o Estado gastou perto de 900 milhões de euros em benefícios fiscais.

Em 2002 tinha gasto perto de 1.100 milhões de euros com os benefícios fiscais.

A justificar essa queda esteve, sobretudo, a despesa fiscal com o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que só em 2006 baixou 21,4 por cento, dada a eliminação dos benefícios com as contas Poupança Habitação e Planos Poupança Reforma.

O Tribunal de Contas nota ainda que o governo continua a não apresentar informação sobre os benefícios fiscais do Imposto de Selo e que mantém a insuficiência na desagregação dos benefícios em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC).

Relativamente ao estatuto do mecenato, que custou aos portugueses 17,4 milhões de euros em 2006, o juiz conselheiro Raul Correia Esteves disse hoje na Comissão de Orçamento e Finanças que este pode ser melhorado.

A lei não prevê a obrigação de datar a oferta da entrega e define limites dos benefícios fiscais diferentes para situações idênticas, alguns dos aspectos que podem ser melhorados, segundo o mesmo responsável.