Com a instrução publicada na semana passada, para entrar hoje em vigor, o Banco de Portugal pretende conter a corrida às taxas de juro dos depósitos a prazo, penalizando uma parte dos depósitos que excedam a taxa euribor e um “spread” de 300 pontos base que deixam de poder ser contabilizados na rubrica fundos próprios.

Esta nova limitação tem implicação no cumprimento do acordo da 'troika", que obriga os oito maiores bancos a "reduzir gradualmente os rácios de transformação de depósitos em créditos para um nível de 120% até 2014".

Os fundos próprios contam para este rácio de transformação. Se os bancos praticarem juros muito altos nos depósitos a prazo e ultrapassarem a taxa de referência, o remanescente é descontado dos fundos próprios.

A associação dos consumidores financeiros congratulou-se com a decisão do Banco de Portugal de penalizar os 'superdepósitos', mas ressalvou que a medida tem efeitos negativos para os aforradores que têm beneficiado de elevadas taxas de juro nos depósitos a prazo e vêem agora esse benefício limitado.

O presidente da SEFIN -- Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros, António Júlio de Almeida, defendeu que a penalização dos depósitos a prazo com taxas muito altas vai permitir ao Estado "concorrer em melhores condições" com a banca na captação de poupança, através da colocação de dívida pública.

O Banco de Portugal publicou na semana passada uma instrução na qual determina que, a partir de 1 de Novembro, os bancos portugueses não podem classificar como fundos próprios parte dos depósitos a prazo com "taxas altas", ou seja que excedam a taxa euribor de referência e o “spread” de 300 pontos base.

O supervisor financeiro seguiu o exemplo de Espanha na penalização dos depósitos com elevadas rentabilidades, que em Julho criou nova lei que obriga as entidades que apliquem juros muito altos nos seus depósitos a realizar contribuições adicionais para os fundos de garantias de depósitos -- os três fundos existentes em Espanha foram fundidos este mês num único.