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Baixar já carga fiscal seria “flagrantemente diferente do que diz a lei-travão”

A insistência do PS sobre tabelas de retenção que reflitam a redução de IRS é apresentada pelo Governo como mais um sinal de inconstitucionalidade da medida. Quanto ao próximo orçamento, “não há nenhuma alteração de compromisso relativamente à redução do IRC”.

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Os compromissos sobre a redução de IRC, que o programa eleitoral previa que descesse ao ritmo de 2 pontos ao ano, a partir de 2025, não se alteraram, diz o ministro da Presidência. Sem confirmar que vai constar do Orçamento para o próximo ano que já está em preparação, a expectativa é que os partidos não se queiram “responsabilizar por impedir a governação”.

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