O Ministro das Finanças negou hoje que as propostas de alteração que constam do Orçamento do Estado para 2005 tenham recuado em matéria de sigilo bancário, numa reacção a declarações do Bloco de Esquerda, que alegava o contrário.

Durante o debate na especialidade do orçamento do próximo ano, a maioria entregou uma proposta de alteração que transforma o pedido de autorização para legislar em matéria de sigilo bancário por uma lei material onde diz que a administração tributária pode aceder a informações e documentos bancários sem consentimento dos seus titulares, sempre que haja indícios de crime tributário ou quando forem detectados factos que sugiram «falta de veracidade do declarado», segundo noticiou a Lusa.

Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, disse que a anterior proposta do Executivo previa mesmo que em casos onde não estivesse em andamento um processo de investigação tributária, pudesse ser levantado o sigilo bancário.

A alteração que hoje foi aprovada, segundo Louçã, elimina essa possibilidade. «O acesso directo (às contas bancárias) passa a ser permitido só quando houver processo de investigação em curso», acrescentou o deputado bloquista, segundo a mesma fonte.

O ministro das Finanças António Bagão Félix, classificou estas afirmações de Louçã como de «pura demagogia e de vandalismo político», explicando que a alteração introduzida em matéria de sigilo bancário mantém a dispensa de autorização do contribuinte para o seu levantamento e não permite a sua interrupção quando o contribuinte interpuser uma acção (forma habitualmente usada para adiar o levantamento do sigilo bancário).

A proposta que altera a Lei Geral Tributária no que respeita ao sigilo bancário foi hoje aprovada com votos favoráveis dos partidos da maioria e com a abstenção de toda a oposição.