Um total de 44.196 inspecções, que resultaram na aplicação de coimas no valor de 8,6 milhões. Eis, em síntese, a performance da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no ano passado, segundo dados que a entidade enviou à agência Lusa.

Em entrevista, Pedro Portugal Gaspar, inspector-geral da ASAE, adiantou que em 2018 a organização realizou - até ao dia 15 de Outubro - 33.292 acções inspectivas e cobrou mais de sete milhões de euros em coimas, um valor apurado no final de Setembro.

Num balanço dos 13 anos de actividade da organização, que se assinalam hoje, o responsável defendeu que "importa diversificar [as acções] pelas diversas áreas temáticas e cobrir vários sectores considerados prioritários", adiantando que 65% das actividades inspectivas "têm que ser nas áreas definidas como prioritárias, ou seja contrafacção, jogo ilícito, segurança alimentar"-

O inspector-geral destacou ainda que "a existência da ASAE é um marco em termos de actividade económica e de segurança alimentar na sociedade portuguesa".

Pedro Portugal Gaspar deu conta de uma mudança de mentalidades que já se nota no balanço dos 13 anos de actividade: "Eu diria que nos primeiros cinco, seis anos [de existência da ASAE], a taxa média de incumprimento situava-se acima dos 25%. Nestes últimos sete anos situa-se abaixo desses 25%, até uma tendência nos últimos quatro anos abaixo dos 20%, de 18%".

Para o responsável, estes dados mostram que também as campanhas de sensibilização dos operadores económicos estão a dar frutos.

"Nestes últimos quatro a cinco anos houve um esforço grande, e que penso terá um contributo, com sessões públicas de divulgação sobre as novas exigências do quadro legal, portanto uma lógica preventiva e informativa, com FAQ (Perguntas Frequentes) colocadas no site e as fichas de fiscalização. Isto implica que é dado a conhecer a principais obrigações que no fundo servem de guião para a parte inspectiva", adiantou Pedro Portugal Gaspar.

A ASAE está também a apostar em prestar informação aos operadores estrangeiros, com informação em mandarim e acções com a comunidade indiana. "Claro que o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém, mas queremos dar a conhecer e não ficar só numa posição passiva", avançou o inspector-geral.

ASAE avança com selo para premiar boas práticas na restauração

A ASAE vai avançar com um projecto-piloto inicialmente na restauração, para premiar as melhores práticas com a atribuição de um selo, segundo avançou à agência Lusa o inspector-geral.

"Quando é realizado um ato inspectivo, o operador ou tem uma infracção e corre o risco de ter um processo de contra-ordenação", referiu Pedro Portugal Gaspar, ou não tem nenhuma prova "de que foi visitado pela ASAE e está tudo bem".

Para o líder da organização, "a tradição inspectiva é penalizar pela negativa [...] e a ideia do selo é dar um incentivo pela positiva", salientou. Assim, os estabelecimentos em que a ficha de fiscalização, que orienta os inspectores, for cumprida na totalidade terão direito a esta distinção.

Este tipo de medida "já existe no norte da Europa", disse Pedro Portugal Gaspar e foi divulgado em primeiro lugar no Orçamento do Estado para 2019.

No dia em que a ASAE completa 13 anos, o inspector-geral reconhece que há muitos desafios no futuro a que a organização tem que fazer face: "Há um ponto muito importante para o futuro que é a vigilância do mercado online. Passa a ser um novo desafio".

Em declarações à Lusa, o responsável explicou que é preciso conhecer as "condições de venda do estabelecimento virtual e o conteúdo das transacções que são feitas".

A ASAE já está a actuar no mercado do alojamento local e da venda de bilhetes para grandes eventos, por exemplo.

"Outro desafio é o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na área não financeira", avançou Pedro Portugal Gaspar. Os sectores mais sensíveis são aqueles em que há transacções elevadas em dinheiro como stands de automóvel, leiloeiras, galerias de arte ou ourivesarias, disse o inspector-geral.

Para fazer face a estes desafios, está a ser reforçada a formação, ao mesmo tempo que são implementadas alterações na carreira dos inspectores, para facilitar as operações. A colaboração com a Academia Europeia de Polícia, a Cepol, é um dos eixos desta estratégia.

Neste momento, a ASAE conta com 235 funcionários que atuam nas inspecções, com o líder da entidade a não rejeitar um aumento do número de trabalhadores.