A proposta do Orçamento do Estado soe hoje é apresentada, mas são várias as medidas que são já conhecidas. Veja aqui quais.

Senhorios que façam obras têm isenção de IMI

Os senhorios que façam obras em prédios em mau estado poderão gozar de isenção de imposto municipal de imóveis (IMI) por um período de cinco anos.

Este benefício fiscal é renovável por mais cinco anos, se a câmara municipal da área de implantação do prédio deliberar nesse sentido. Segundo noticiou o Jornal de Negócios na edição de ontem, a intenção do Governo é conceder o benefício fiscal aquelas obras que sejam iniciadas entre Janeiro do próximo ano e final de 2010 e que sejam dadas por concluídas até ao final de 2012, e que tenham por objecto prédios em "mau" ou "péssimo" estado de conservação.

Fundos imobiliários para a reabilitação com isenção de IRC

Os fundos de investimento imobiliário que venham a ser constituídos até 2012 e cujos activos sejam predominantemente bens imóveis alvo de reabilitação, também vão gozar de benefícios fiscais, designadamente, a isenção de IRC.

Adicionalmente, os rendimentos que as unidades participação destes fundos venham a gerar estarão também um desagravamento fiscal: apenas pagarão 10% do imposto, contra os 20% que se aplicam à generalidade dos fundos, tal como o JdN revelou ontem.

Empresas do interior com menos IRC

As empresas que já estão instaladas nas zonas do interior vão pagar 15% de IRC, menos 10 pontos do que a taxa nominal geral e menos 5 pontos percentuais que o que pagavam até 2007. Já as novas empresas que se venham a instalar nessas regiões pagarão apenas 10% de IRC durante os primeiros cinco anos de actividade (até aqui pagavam 15%), anunciou recentemente o primeiro-ministro.

Função pública: progressões descongeladas

Em 2008, haverá progressões na carreira tendo por base os resultados da avaliação de desempenho dos funcionários nos anos anteriores e as disponibilidades orçamentais dos serviços, mas os funcionários abrangidos não irão muito além dos 5%. O Governo já garantiu que o Orçamento do Estado também terá orçamentadas verbas para os prémios de desempenho dos funcionários avaliados como excelentes.

Aumentam verbas para as autarquias

As transferências do OE para as autarquias deverão aumentar significativamente, uma vez que estão directamente dependentes dos bons resultados das receitas fiscais. Já as verbas destinadas à cooperação técnica e financeira entre o Estado e os municípios vão diminuir.

Descentralização sem dinheiro

O OE vai conter as áreas genéricas a transferir para as autarquias na Educação e na Acção Social. A grande incógnita é a Saúde. Devido aos atrasos no processo, não haverá quaisquer dotações orçamentais para a descentralização.

Investimento público aumenta

José Sócrates garantiu já que o investimento público irá aumentar em 2008. Depois de vários cortes em anos anteriores e de uma quase estagnação em 2007, o Governo promete voltar a taxas de crescimento positivas em 2008. A entrada em vigor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (fundos comunitários) ajudam a esta decisão do Governo. "Este reforço do investimento fica a dever-se à saúde das finanças públicas", afirmou ontem o primeiro-ministro à saída do Conselho de Ministros que aprovou o Orçamento do Estado para 2008. No entanto, o responsável não revelou ainda qual será a estimativa de crescimento desta variável presente no OE conhecido hoje. No Programa de Orientação da Política Orçamental, publicado em Abril, as projecções apontam para um aumento de 4% na formação bruta de capital bruto no próximo ano.

Cortes nas despesas

O Governo tem conseguido racionalizar despesas de funcionamento e este deverá ser o caminho a seguir. Contudo, as despesas com pessoal têm manchado o currículo do Governo. Contra as previsões de corte para este ano, as despesas com pessoal continuaram a aumentar.

O controlo das despesas com pessoal terá de ser uma das linhas centrais do OE.

Crescimento económico

O discurso do ministro das Finanças tem sido pautado por optimismo, afirmando que Portugal não será muito afectado pela actual crise financeira. Contudo, os desenvolvimentos na economia internacional não deixam margem para muitas dúvidas, o Executivo poderá ver-se obrigado a arrepiar caminho e rever em baixa o crescimento.

Em Abril, no Relatório de Orientação da Política Orçamental, o Governo previa um crescimento de 2,4% e ontem, José Sócrates afirmou que face à redução do défice orçamental, "temos condições para lançar um crescimento económico sustentado".

Mas, no mesmo dia, as estimativas do Fundo Monetário Internacional, que apontam para um crescimento de apenas 1,8%, surgiram como um balde de água fria face ao discurso do Executivo.

Défice de 2,4%

O governo atinge este ano a meta dos 3% do défice orçamental, ficando no limiar dos défices excessivos definidos por Bruxelas e abaixo dos 3,3% apontados nas anteriores previsões. No entanto o aperto de cinto nas contas públicas não vai continuar com a mesma força no próximo ano. José Sócrates já garantiu ontem que as projecções para 2008 não sofrem qualquer alteração, permanecendo nos 2,4%. A aposta no reforço do investimento público é a causa apontada para um menor esforço de redução do défice.