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Apoio a microempresas impede despedimentos por nove meses
Clarificação prevê que as microempresas que recorram ao novo apoio simplificado não possam avançar para despedimentos coletivos três meses após o fim do apoio, que dura seis. No caso dos regimes de lay-off, as regras não mudam.
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Os empregadores que recorrerem ao “apoio simplificado para microempresas”, prometido há quatro meses mas ainda em fase de regulamentação, ficarão impedidos de avançar para despedimentos coletivos, por extinção de posto de trabalho ou por inadaptação no prazo de 90 dias (três meses) após a concessão do apoio, que dura seis meses, num total de nove. Em resposta ao Negócios, o Governo esclarece que
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