Alimentação
Subida de preços à vista (desde logo com o fim do IVA zero)

Para o próximo ano existe pelo menos um dado adquirido relativamente aos custos da alimentação: Os 46 produtos do cabaz isento de IVA desde 18 de abril -que inclui pão, leite, frutas, vegetais, carne ou peixe - vão ficar mais caros com a reposição, a 5 de janeiro, do imposto sobre o valor acrescentado de 6%. No entanto, o óleo alimentar, tributado a 23%, vai descer para a taxa intermédia (13%) e, pesando só essa circunstância, será mais barato comparando com o que custava no início do ano passado.

Mas há outras subidas esperadas sem ser pela via fiscal: "Teremos aumentos no início do ano dos custos dos fatores de produção, como eletricidade, salários ou transportes, pelo que será necessário um ajuste de uma forma normal e natural", diz o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Depois, na lógica do próprio funcionamento do mercado, complementa Luís Mira, há produtos que podem encarecer. E dá o exemplo do azeite, cujo preço tem atingido valores inéditos devido a baixos níveis de produção. "De resto, é impossível calcular o que vai acontecer [em matéria de preços ]em 2024", reforça.

Sem avançar valores, a Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares já deu como certo que o consumidor vai ter de gastar mais pelo pão, precisamente porque "terão de ser feitos ajustamentos aos preços de venda, de forma a mitigar os aumentos nos custos dos fatores de produção", enquanto a Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe tem em perspetiva dois cenários:"As referências em azeite estão a ajustar-se à subida do preço da matéria-prima e, nestas, é certo que vai continuar a haver aumentos", enquanto nas outras, para já, os preços devem manter-se".

Tirando da equação o aumento pela via fiscal, o secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (Fenalac), Fernando Cardoso, antecipa "uma estabilização dos preços ao consumidor, que estão num nível alto face aos últimos dez anos, pelo menos nos primeiros meses do ano", atendendo a que os custos dos fatores de produção, como a energia ou a alimentação animal, "permanecem num patamar elevadíssimo" .


Energia
Faturas da luz vão ficar mais caras, gás custa menos no regulado

2024 trará consigo faturas de eletricidade mais caras para as famílias portuguesas, quer estas estejam ainda no mercado regulado (no qual as tarifas são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) ou no mercado liberalizado, com os tarifários decididos pelos respetivos comercializadores. Em ambos os casos, o aumento dos preços da luz é certo, e até o Governo já o admitiu.

Para os 936 mil clientes do mercado regulado, entre dezembro e janeiro os valores vão aumentar 3,7%, o que equivale a um acréscimo de 1,05 euros (para uma fatura mensal de 37,67 euros) e de 3,27 euros (para os 95,7 euros), no caso de um casal sem filhos ou com dois filhos, respetivamente. Em termos de variação anual são mais 2,9% nas tarifas reguladas, "em linha com a inflação prevista para 2024", explicou a ERSE. Já para a esmagadora maioria dos consumidores (5,5 milhões em mercado livre), o aumento na conta da luz no próximo ano ainda é uma incógnita, estando essa decisão nas mãos das elétricas. A EDP Comercial (com uma quota de mercado de 68,9%) já avançou que vai reduzir em 21% a componente de energia no preço da eletricidade que cobra aos clientes. A Endesa sublinha que "já reduziu a sua margem comercial em 38% desde janeiro de 2023", garantindo para 2024 que "terá ofertas competitivas" face à tarifa regulada. A Goldenergy também referiu que irá tentar "minimizar" o impacto do enorme aumento da tarifa de acesso às redes decidido pelo regulador (mais 316% para as famílias), mantendo a "competitividade nos preços". Do lado da Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado, fica a promessa de atualizações nos preços da eletricidade "em linha com a inflação".

E se os preços da eletricidade sobem em 2024, os do gás natural vão na mesma direção, ainda que o aumento seja menor. No mercado regulado, as famílias sentiram já, a partir de outubro, uma subida de 0,6%, o que significa mais 10 cêntimos na fatura mensal de um casal sem filhos e mais 15 cêntimos para um casal com dois filhos. Ainda assim, e de acordo com o simulador da ERSE, as tarifas reguladas do gás continuam a ser a melhor opção para as famílias, com um valor mensal a rondar os 28 euros, menos oito euros do que a melhor oferta do mercado livre (36 euros). Para 2024, Galp anunciou aumentos de 4% no gás, enquanto a EDP vai reduzir 2%.


Água e Resíduos
Novas regras vão aumentar conta da água

A decisão sobre os preços que as famílias portuguesas vão pagar em 2024 pelo abastecimento e saneamento de água e pela gestão de resíduos (reunidos numa única fatura) cabe, em última análise, a cada um dos municípios do país. Desde 2021 que a Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR) deixou de poder impor valores (tanto nos sistemas em alta, às empresas do grupo águas de Portugal, como nos sistemas em baixa, às autarquias), mas pode recomendar se os preços devem ou não subir a cada ano que passa. Ao Negócios, o regulador confirmou que, em função da taxa de inflação, as tarifas da água em alta sofreram já um aumento de 2,7% este ano. Para 2024, a ERSAR recomenda um aumento médio bastante superior, na ordem dos 8,5%. Ainda em alta, mas no setor dos resíduos, a ERSAR "pode determinar as tarifas a aplicar pelas entidades gestoras com capitais privados (empresas do grupo EGF), prevendo-se um aumento médio para 2024 entre os 20% a 25% nas tarifas aplicadas aos municípios". A estes, por sua vez, cabe a tarefa de transpor este aumento nos seus próprios custos diretamente para a conta de água dos seus munícipes, o que nem sempre acontece (por escolha política), gerando défices.

O regulador explicou ao Negócios que estes "aumentos significativos" refletem "o acréscimo dos investimentos previstos para dar resposta às exigências do setor". Em causa estão as novas regras para o tratamento de resíduos, que entrarão em vigor a 1 de janeiro, estando estes ainda em reavaliação pelo Governo. Entre elas está a obrigatoriedade de recolha seletiva dos biorresíduos, já em janeiro, e o aumento dos valores de contribuição no âmbito da responsabilidade alargada dos produtores.


Telecomunicações
Preços sobem em linha com a inflação

A fatura das telecomunicações vai voltar a ficar mais cara no próximo ano. O aumentou já foi confirmado pelos três principais operadores - Nos, Meo e Vodafone - e, à semelhança do que aconteceu este ano, a atualização dos preços será calculada com referência à taxa de inflação, baseada no índice de preços no consumidor referente a 2023 e publicado em cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística.

Isto significa que o aumento poderá ir até aos 4,6%, se as previsões do Governo para a inflação se confirmarem. A atualização acontece a partir de 1 de fevereiro, confirmaram os três operadores.

O anúncio de que os preços vão mesmo subir em linha com a inflação foi feito poucos dias depois de a Anacom, regulador das comunicações, ter pedido "contenção", alertando que com dois aumentos consecutivos em linha com a inflação as famílias arriscam ver os preços subir 12,8% em dois anos.

A Nos, Meo e Vodafone vão divulgar mais informações sobre a atualização de preços em janeiro.

No caso da Nowo, não está prevista uma atualização de preços em janeiro. A partir daí, não há garantias, uma vez que a operadora se encontra em vias de ser adquirida pela Vodafone, estando o negócio, anunciado em setembro de 2022, pendente da aprovação da Autoridade da Concorrência (AdC).