A criação da Área de Comércio Livre das Américas (ALCA) discutida este fim de semana poderá ser uma tentativa dos Estados Unidos se anteciparem ao objectivo da União Europeia (UE) em querer superar em 2010 a maior economia mundial, com a entrada de novos membros, especialmente depois do «arrefecer» das relações diplomáticas com a China.

A UE está actualmente a negociar o seu alargamento a outros países da Europa, com o objectivo de se tornar, depois de 2010, na maior potência económica mundial. Por sua vez, os Estados Unidos, devido a recentes conflitos diplomáticos, viram as suas relações comerciais com a China deteriorar-se, dificultando o acesso a mil milhões de potenciais consumidores, através da entrada de Pequim na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O presidente dos Estados Unidos afirmou recentemente estar empenhado na abolição das fronteiras ao comércio e que a criação de uma zona de comércio livre no continente americano é uma prioridade.

Termina hoje no Canadá uma cimeira que reúne 34 países do continente americano, com objectivo de ratificar uma declaração de compromisso para a implementação da ALCA até 2005.

Um conceito com sete anos

A ideia de unir as economias do continente americano, através da abolição das fronteiras ao comércio e investimentos, não é nova. Em Dezembro de 1994, as linhas gerais começaram a tomar forma num encontro em Miami, ao qual se sucederam outras reuniões entre os vários países com o objectivo de concluir as negociações até 2005.

A ratificação da ALCA dentro de quatro anos criará a maior zona de comércio livre do mundo, englobando mais de 800 milhões de consumidores, com um produto interno bruto (PIB) superior a 14.408 mil milhões de euros (2.889 mil milhões de contos).

A zona de comércio livre das Américas irá superar a UE, que reúne actualmente 15 países da Europa, englobando 370 milhões de pessoas, com um PIB global de 8.534 mil milhões de euros (1.711 mil milhões de contos), quase metade do potencial da ALCA.

Democracia como requisito obrigatório de adesão

Na cimeira que decorre no Quebeque, os vários países presentes foram unânimes em defender como requisito obrigatório para a adesão à ALCA a existência da democracia e de um sistema de eleições livres.

«Os valores democráticos só se poderão desenvolver, se os benefícios provenientes da prosperidade do nosso continente forem igualmente distribuídos», afirmou George W. Bush dias antes da cimeira.

Fidel Castro, presidente de Cuba, o único dos países do continente americano que não está presente na cimeira, manifestou, dias antes do início da mesma, ser favorável a uma união económica entre os vários países à excepção dos Estados Unidos.

O presidente cubano afirmou, num discurso em Havana, que «as nações da América Latina estão prestes a ser devoradas pelos Estados Unidos», adiantando que «a superpotência irá tentar ditar os termos da rendição».

Os apoiantes da zona de comércio livre defendem que esta abolição de fronteiras irá permitir reduzir os preços junto dos consumidores e alargar os mercados das empresas mais fortes de cada país membro.

A instabilidade política e a corrupção são outros problemas que os 34 países vão ter de enfrentar para poderem dar início à maior zona de comércio livre do mundo.

O preço da globalização

O presidente do Brasil alertou para o facto de que a ALCA não existirá se não acabarem as barreiras proteccionistas e que a abertura de fronteiras deverá ser igual para todos, com o objectivo de atenuar e não agravar as simetrias entre os vários países. Porque, «não sendo assim, a ALCA seria irrelevante ou, na pior das hipóteses, indesejável», afirmou Fernando Henrique Cardoso.

A ALCA não prevê qualquer forma de integração política ou monetária, com acontece na UE. Contudo, segundo Fernando Henrique Cardoso, «o Norte vai ter que pagar» se quiser uma zona de comércio livre, dando como exemplo o apoio recebido por Portugal e Espanha na adesão à UE.

Organizações anti-globalização em protesto

Contra a ALCA estão organizações de trabalhadores, de defesa dos direitos humanos, ambientalistas e grupos antiglobalização, que argumentam que a abolição de fronteiras irá facilitar a exploração dos trabalhadores, fomentar o desrespeito pelo meio ambiente e as desigualdades entre os vários países.

Exemplo da contestação contra a criação da ALCA, são os cerca de 30 mil manifestantes presentes nas imediações da cimeira, levando as autoridades canadianas a utilizar canhões de água e gás lacrimogéneo para dispersar alguns dos manifestantes que tentavam entrar nas instalações, onde decorrem os trabalhos.

A ALCA irá englobar Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colómbia, Costa Rica, Dominica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Grenada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lucia, San Kitts e Nevis, São Vicente e as Grenadinas, Suriname, Trinidade e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Outras organizações comerciais no continente americano

O Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai criaram o Mercosul, Mercado Comum do Sul, em 1991 com o objectivo de intensificarem as suas relações comercias, mas devido a divergências entre os vários membros, o projecto não tem decorrido como o planeado.

O Acordo de Comércio Livre da América do Norte (North America Free Trade Agreement), ou NAFTA, resulta de um tratado entre os Estados Unidos, Canadá e México, permitindo incrementar as trocas comercias entre os três países.