Notícia
Ana Catarina Mendes: Governo cumpriu "à risca a legalidade" nos ajustes diretos para a JMJ
Os contratos por ajuste direto "estão absolutamente determinados e balizados naquilo que foram as normas inscritas no Orçamento do Estado" e "responderam a tudo aquilo que são as regras da contratação pública", assegurou este sábado a ministra.
29 de Julho de 2023 às 18:41
A ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, assegurou hoje que o Governo cumpriu "à risca a legalidade" no que respeita aos ajustes diretos feitos no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
Em declarações aos jornalistas durante uma visita ao Centro de Imprensa da JMJ instalado no Pavilhão Carlos Lopes, a ministra explicou que "10% dos custos foram por ajuste direto" que "estão absolutamente determinados e balizados naquilo que foram as normas inscritas no Orçamento do Estado" e "responderam a tudo aquilo que são as regras da contratação pública".
Questionada sobre as críticas feitas ao Governo pelo facto de estar a recorrer a ajustes diretos, Ana Catarina Mendes frisou que "90% do valor dos contratos celebrados foram feitos por concurso público" e "alvo de visto do Tribunal de Contas".
"Todos estes contratos foram alvo de visto prévio do Tribunal de Contas. Os ajustes diretos sê-lo-ão também. Estou absolutamente convicta de que cumprimos à risca a legalidade. É assim que um Estado responsável tem que trabalhar", acrescentou.
A governante rejeitou as críticas de falta de transparência, lembrando que qualquer cidadão pode consultar o Portal Base da Contratação Pública.
"Não há nenhum desvio daquilo que foram as intenções do Governo desde o início", mas "houve algumas dificuldades de câmaras municipais assumirem um conjunto de responsabilidades", disse Ana Catarina Mendes.
"O Governo, que inicialmente só ia assumir a responsabilidade de retirar os contentores do Trancão, decidiu reforçar o grupo de projeto, não só nas suas competências, como também em termos financeiros, para que tudo possa correr bem", acrescentou.
O líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que o recurso a ajustes diretos para a JMJ não pode ser justificado com a falta de tempo de preparação do evento e pediu transparência.
"Sabemos que vamos ter a JMJ em Lisboa há muito tempo e, portanto, nada justifica a falta de preparação [e que] a falta de tempo seja depois justificação para recorrer a ajustes direitos que, muitas vezes, depois põem em causa quer o preço a que os bens e os serviços são adquiridos, quer a própria transparência do processo", referiu.
Também a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo de não ter preparado atempadamente a JMJ, o que "agrava" os seus custos e diminuiu a sua transparência.
"Agora falamos de pequenas decisões, mas nós alertamos atempadamente para a falta de preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que traria em cima da hora custos mais agravados e muito menor transparência", apontou.
Em declarações aos jornalistas durante uma visita ao Centro de Imprensa da JMJ instalado no Pavilhão Carlos Lopes, a ministra explicou que "10% dos custos foram por ajuste direto" que "estão absolutamente determinados e balizados naquilo que foram as normas inscritas no Orçamento do Estado" e "responderam a tudo aquilo que são as regras da contratação pública".
"Todos estes contratos foram alvo de visto prévio do Tribunal de Contas. Os ajustes diretos sê-lo-ão também. Estou absolutamente convicta de que cumprimos à risca a legalidade. É assim que um Estado responsável tem que trabalhar", acrescentou.
A governante rejeitou as críticas de falta de transparência, lembrando que qualquer cidadão pode consultar o Portal Base da Contratação Pública.
"Não há nenhum desvio daquilo que foram as intenções do Governo desde o início", mas "houve algumas dificuldades de câmaras municipais assumirem um conjunto de responsabilidades", disse Ana Catarina Mendes.
"O Governo, que inicialmente só ia assumir a responsabilidade de retirar os contentores do Trancão, decidiu reforçar o grupo de projeto, não só nas suas competências, como também em termos financeiros, para que tudo possa correr bem", acrescentou.
O líder da Iniciativa Liberal considerou hoje que o recurso a ajustes diretos para a JMJ não pode ser justificado com a falta de tempo de preparação do evento e pediu transparência.
"Sabemos que vamos ter a JMJ em Lisboa há muito tempo e, portanto, nada justifica a falta de preparação [e que] a falta de tempo seja depois justificação para recorrer a ajustes direitos que, muitas vezes, depois põem em causa quer o preço a que os bens e os serviços são adquiridos, quer a própria transparência do processo", referiu.
Também a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusou hoje o Governo de não ter preparado atempadamente a JMJ, o que "agrava" os seus custos e diminuiu a sua transparência.
"Agora falamos de pequenas decisões, mas nós alertamos atempadamente para a falta de preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que traria em cima da hora custos mais agravados e muito menor transparência", apontou.
