O Simplex 07 vai passar a ser alvo de avaliação por parte da OCDE e de um painel constituido por cinco personalidades nacionais. O plano, apresentado esta manhã pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, introduz algumas alterações relativamente à versão de 2006.

O novo programa de simplificação administração e legislativa para 2007, vai passar a ser alvo de uma avaliação externa por parte da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e de uma avaliação interna, realizada por um painel constituído por cinco personalidades (Ana Maria Perez, ex-vice-Presidente do Instituto Nacional de Administração, Maria Celeste Hagatong, administradora do Banco Português de Investimento, Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, Teodora Cardoso, presidente do conselho directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e Teresa Mendes, presidente da direcção do Instituto Pedro Nunes da Universidade de Coimbra).

"A este painel de acompanhamento cabe fazer sugestões de alteração às metodologias do Simplex e propor alterações para o Simplex de 2008", explicou António Costa.

Outra das alterações anunciadas prevê que cada medida de simplificação deve reduzir, em pelo menos, 25% os encargos administrativos existentes. "O objectivo é que no Simplex 08 sejam aceites apenas as medidas que cumpram este objectivo", adiantou António Costa.