A Administração Fiscal avaliou mais de 750 mil prédios urbanos em 2005 e prevê que este ano este tipo de avaliações ascende aos 600 mil. Do total das avaliações feitas 3,3% foram objectos de reclamações dos contribuintes.

«A Administração Fiscal avaliou 752.728 prédios urbanos em 2005, dos quais cerca de 420 mil se referem a declarações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2003 e 2004», de acordo com um comunicado enviado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

As avaliações realizadas incidiram sobre prédios adquiridos a partir de 1 de Dezembro, altura em que entrou em vigor o Código do IMI, esclarece a mesma fonte.

«Desta taxa de reclamações, 3,9% referiram-se a avaliações de declarações Modelo 1 do IMI entregues entre 2003 e 2004 e 2,7% incidiram sobre o mesmo tipo de declarações entregues em 2005», de acordo com o ministério.

Para este ano a Administração Fiscal prevê avaliar cerca de 600 mil prédios urbanos, advertindo que «este número vir a ser substancialmente superior, na sequência da entrada em vigor da nova Lei do Arrendamento Urbano».

Fisco tem mais de cem mil imóveis para penhorar

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) tem identificados e em condições de penhorar mais de cem mil imóveis detidos por proprietários com dívidas fiscais de imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou contribuição autárquica, noticiou o «Diário de Notícias».

Os imóveis, segundo a DGCI, deverão cobrir dívidas avaliadas em mais de 25 milhões de euros.

«Os verbetes correspondem a dívidas de contribuição autárquica ou IMI geradas por prédios cujos titulares não possuem número de contribuinte identificado no sistema do IMI. Porque se trata de dívidas geradas por prédios, consideram-se todas susceptíveis de penhora, dado que é o próprio prédio que gerou a dívida que pode ser, por regra, penhorado», lê-se no Plano de Actividades da Justiça Tributária para 2006 a que o «Diário de Notícias» teve acesso.

Neste plano - já homologado pelo director-geral dos Impostos, Paulo Moita Macedo (ver caixa ao lado da foto) - consta também a informação de que há mais de 715 mil contribuintes com dívidas fiscais, dos quais, mais de 320 mil já têm bens identificados e em condições de ser penhorados. Caso estas penhoras venham a ser concretizadas, a DGCI avalia em 3,2 mil milhões de euros a receita potencial a arrecadar.

No documento, alerta-se, no entanto, para o facto de as dívidas que podem ser garantidas por recurso a penhoras poder ser superior: "O universo da dívida que pode vir a ser garantido com penhora de bens, e portanto potencialmente cobrável, pode ainda vir a aumentar, à medida que o cadastro electrónico de bens penhoráveis venha a ser enriquecido com novos bens ou rendimentos."