25 JANEIRO, SEGUNDA-FEIRA

 

Marcelo Presidente. Marcelo Rebelo de Sousa venceu no domingo, à primeira volta, as eleições presidenciais, repetindo a tradição só quebrada em 1986, quando Mário Soares e Freitas do Amaral disputaram uma segunda volta. O ex-presidente do PSD recebeu 52% dos votos dos portugueses, mais do dobro do segundo classificado, Sampaio da Nóvoa, com 22,8% dos votos.

Presidenciais abrem buraco de 1,43 milhões de euros. A maioria dos candidatos presidenciais não vai receber qualquer verba a título de subvenção pública, por ter ficado abaixo do limite mínimo de 5% de votos. Em consequência, há quatro candidatos que orçamentaram verbas para financiar a campanha que não vão receber. Maria de Belém previa receber 790 mil euros e não vai encaixar nada. Edgar Silva, o candidato do PCP, previa receber um apoio público de 378 mil euros e ficará com um buraco dessa dimensão no orçamento. Também Henrique Neto precisa de encontrar 199 mil euros para cobrir as despesas que orçamentou. A fechar a lista, Paulo Morais fica com um prejuízo de 61 mil euros. No total, estes quatro candidatos registam um buraco de 1,43 milhões de euros nas contas.

Devolução da sobretaxa. Afinal não há. Os contribuintes não vão reaver nada do que pagaram ao longo do ano passado em sobretaxa de IRS. A informação chegou através de um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças. "A execução orçamental ao nível da receita do IVA e IRS situa-se em 27.527,5 milhões de euros, abaixo da meta definida no Orçamento do Estado (27.659 milhões de euros)". A sobretaxa paga só seria devolvida se a receita destes dois impostos ficasse acima do montante cobrado em Dezembro. O anterior Governo chegou a apontar para uma devolução da sobretaxa superior a 30%.

Cavaco veta adopção gay e lei do aborto. O Presidente da República, Cavaco Silva decidiu não promulgar e devolver à Assembleia da República, para reapreciação, o diploma relativo às normas sobre a adopção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto. Em reacção, o PS e o PCP e o Bloco de Esquerda manifestaram-se disponíveis para reconfirmar a adopção por casais do mesmo sexo e as alterações à lei do aborto.

 

Apollo negoceia compra da Açoreana. A Apollo está a negociar em exclusivo a compra da Açoreana. A gestora norte-americana de "private equity" ficou sozinha a escrutinar a situação financeira da companhia que integrava o grupo Banif. O grupo norte-americano, que detém  a Tranquilidade, tem uma semana para chegar a um acordo com os herdeiros de Horácio Roque que, através da Soil SGPS, controlam 52% da seguradora. Mas a Oitante, veículo público que ficou com os 48% da Açoreana que eram do Banif, também terá uma palavra a dizer.

Jerónimo  Martins paga imposto adicional na Polónia. O Governo polaco desfez as dúvidas em torno do novo imposto sobre as vendas das maiores retalhistas, tendo anunciado a adopção de duas taxas que vão incidir de forma progressiva sobre as receitas dos supermercados. O Executivo vai impor uma taxa de 0,7% sobre as vendas das retalhistas 335,6 mil de euros e 67,1 milhões de euros por mês, e de 1,3% sobre as que ultrapassem este montante. Levando em linha de conta os mais de 8,7 mil milhões de euros que a Biedronka, filial polaca da retalhista portuguesa, acumulou em vendas em 2015, constata-se que a Jerónimo Martins obteve uma média de vendas mensal superior a 715,9 milhões de euros. Pelo que o grupo português terá de pagar a taxa máxima.

União Bancária está incompleta. A União Bancária ainda está incompleta, alertou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, citado pela Bloomberg. Por um lado, o supervisor português considera que a União Europeia necessita de criar um fundo para garantir os depósitos. Por outro, Carlos Costa lançou dúvidas sobre se o Mecanismo Único de Resolução conseguirá, caso seja necessário, dar uma resposta rápida. Num discurso proferido numa conferência organizada pela Universidade Católica, o governador do Banco de Portugal considera que é urgente identificar os níveis de responsabilidade quando se tomarem decisões sobre o sistema financeiro que sejam partilhadas entre a União Europeia e os Estados-membros.

26 JANEIRO, TERÇA-FEIRA

 

Fitch ameaça descer "rating" se Costa falhar. António Costa não poderá dizer que a Fitch não avisou. A agência de notação de risco afirma que o "esboço" do Orçamento do Estado assenta em pressupostos "optimistas" e até "irrealistas" sobre a evolução da economia, o que agrava o risco de não ser alcançada a redução prometida do défice para 2,6% do PIB. Dado que as finanças públicas e a orientação da política orçamental são "variáveis-chave" na avaliação do "rating", "qualquer relaxamento resultante de uma trajectória menos favorável dos rácios de dívida poderá desencadear uma acção de 'rating' negativa, assim como um crescimento mais fraco que tenha impacto negativo sobre as finanças públicas".

 

Tribunal de Contas Europeu: Houve impreparação e inconsistência nos resgates. A Comissão Europeia estava impreparada para lidar com os resgates de países como Portugal e Irlanda, ignorou os sinais de alerta, foi inconsistente na aplicação das suas receitas e recorreu a métodos de previsão com qualidade limitada. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria levado a cabo pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE) que analisa a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países - Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi "geralmente insuficiente". Um exemplo apontado: Enquanto a Hungria foi obrigada a cumprir 60 condições, a Portugal foram impostas 400 medidas, isto apesar de os países enfrentarem circunstâncias similares.

 

Dinamarca avança com confisco de bens de refugiados. O Parlamento dinamarquês deu mais um passo na senda europeia de imposição de restrições à chegada de refugiados a solo comunitário, ao aprovar um pacote legislativo que prevê, entre outras medidas, a possibilidade de confisco de bens materiais aos refugiados. A polícia dinamarquesa poderá revistar os requerentes de asilo e confiscar bens e dinheiro no valor superior a 10 mil coroas dinamarquesas (1.340 euros), uma medida que as autoridades garantem servir para ajudar a financiar os custos decorrentes do acolhimento de refugiados. Ficam  salvaguardados bens de valor sentimental. "Poderão ficar com as alianças", disse a ministra da Integração, Inger Stojberg.

 

Groupon fecha em Portugal. "Não existem condições para uma actividade lucrativa num futuro próximo". É assim que a Groupon justifica o anúncio de que vai encerrar as suas operações em Portugal, num email assinado por Nicola Cattarossi, director-geral da Groupon para o Sul da Europa. A Groupon garante que os "vouchers" entretanto adquiridos continuarão "válidos até à data acordada", mas que quem quiser receber um reembolso total do valor do seu "voucher" terá que comunicar essa intenção "antes do dia 15 de Março de 2016". A empresa norte-americana chegou a operar em 40 países, mas nos últimos meses tem vindo a encerrar operações em todo o mundo.

 

Guterres candidato a secretário-geral da ONU. António Guterres confirmou, no final de uma conferência sobre refugiados em Serralves, no Porto, que é candidato a secretário-geral da ONU, um cargo actualmente desempenhado pelo sul-coreano Ban Ki-moon, que termina o mandato a 31 de Dezembro deste ano. O ex-primeiro-ministro português admite que a candidatura não será fácil, mas diz-se disponível para lutar pelo cargo, por sentir a "obrigação" de "pôr a render" a experiência que adquiriu ao longo da vida. Leia o perfil que traça o percurso dessa vida.

 

Centeno defende reflexão sobre o modelo de supervisão. O ministro das Finanças quer um debate urgente, sem tabus, sobre qual deve ser o modelo de supervisão em Portugal. O apelo foi deixado por Mário Centeno na conferência sobre o desempenho do sector financeiro organizada pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Para o ministro, as perdas assumidas pelo sistema financeiro nos últimos anos, incluindo os problemas mais recentes, mostram a necessidade de alterações urgentes. "O Governo tomará como um inestimável contributo [a reflexão da sociedade civil] e as conclusões serão levadas em conta no processo de tomada de decisão" que ocorrerá, prometeu Mário Centeno. 

 

 

27 JANEIRO, QUARTA-FEIRA

Bruxelas exige a Costa um corte maior no défice. A Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo português onde deixa claro que considera insuficiente a redução de duas décimas prevista para o défice estrutural, para 1,1% do PIB, quando Bruxelas havia recomendado que este indicador fosse reduzido em 0,6 pontos percentuais. A carta foi escrita ao mais alto nível pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici. Tem como destinatário o ministro das Finanças, Mário Centeno, que a revelou depois de alguns jornais terem noticiado que Bruxelas recusara o plano orçamental para 2016. Embora ainda não assuma uma posição fechada, Bruxelas deixa uma espécie de ultimato ao Governo de António Costa, dando a entender que, na ausência de explicações convincentes, o mais provável é pedir a Lisboa um novo plano orçamental.

Primeiro-ministro diz que é tudo uma questão técnica. O primeiro-ministro, António Costa, desvalorizou as advertências da Comissão Europeia, considerando que a carta enviada por Bruxelas não se destina a questionar as metas nem os pressupostos do plano orçamental para 2016. O que Bruxelas quer, no entender de António Costa, são apenas "esclarecimentos técnicos". "O que está em causa é tão somente uma avaliação técnica e nós temos bons argumentos para explicar à Comissão e defender a nossa posição".

BPI recusa proposta de Isabel dos Santos. A administração do Banco BPI rejeitou a proposta de compra de 10% do Banco de Fomento Angola (BFA) por 140 milhões de euros lançada por Isabel dos Santos. "Informa-se que, na sua reunião de hoje, o conselho de administração analisou a proposta apresentada pela Unitel, S.A. para a compra de acções representativas de 10% do capital social e direitos de voto do Banco de Fomento Angola, S.A. e deliberou por unanimidade decliná-la", indica um comunicado emitido pelo banco. Este é mais um passo no embate entre a gestão do BPI e o segundo maior accionista, a Santoro. O BPI está obrigado a reduzir a sua exposição a Angola, por a supervisão bancária no país não ser considerada equivalente da europeia. A administração do banco português propôs fazer uma separação entre os activos em Portugal e os activos em Angola e Moçambique – estes últimos ficavam em empresas diferentes e sem depender do BPI.

Santander já encontrou "surpresas" no Banif. O Santander Totta garante que quaisquer riscos futuros advindos da operação comprada ao Banif serão sempre de sua responsabilidade. "As situações inesperadas e surpresas que existam sobre activos e passivos [comprados ao Banif] são risco do Totta", declarou o administrador com o pelouro financeiro do banco, Manuel Preto. E, efectivamente, já foram encontradas "surpresas". Segundo disseram Manuel Preto e o presidente executivo do Totta, António Vieira Monteiro, foram encontradas "situações a todos os níveis, quer ao nível de crédito, quer ao nível de outras situações" na carteira adquirida no final de 2015.

Chineses no futebol. Governo pede explicações. A hipótese de o contrato de patrocínio dos chineses da Ledman à II Liga de futebol portuguesa está a gerar controvérsia. A tal ponto que alguns comentadores e outros intervenientes do universo futebolístico vieram a público pedir a intervenção do Governo, criticando o facto de o acordo prever a obrigação da inclusão de 10 jogadores nas equipas da II Liga, três treinadores adjuntos chineses e ainda uma taxa mínima de utilização de futebolistas a definir. Uma recomendação que o Executivo seguiu. "O gabinete do secretário de Estado da Juventude e do Desporto já pediu esclarecimentos à Liga Portuguesa de Futebol Profissional sobre os contornos das negociações referidas, por forma a assegurar a máxima transparência e legalidade do sistema desportivo", disse fonte oficial do Governo ao Negócios.

Fed mantém taxa de juro. A Reserva Federal dos EUA (Fed) decidiu manter a taxa de juro de referência inalterada entre os 0,25% e os 0,50%. O anúncio foi feito após a conclusão de mais uma reunião de dois dias, na qual os responsáveis do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) voltaram a discutir a política monetária no país. Apesar de admitirem estar a seguir atentamente os acontecimentos económicos mundial, mantiveram a indicação de que o ciclo de subidas dos juros será "gradual".

Seedrs na lista da mais inovadoras. A plataforma de "equity crowdfunding"  Seedrs, criada em 2009 pelo português Carlos Silva e americano Jeff Lynn, foi seleccionada pela agência Bloomberg para a sua lista de "Business Innovators 2016". A Seedrs é considerada pela Bloomberg como uma das empresas mais inovadoras a operar no Reino Unido e com capacidade para "influenciar e alterar a forma de viver, pensar e trabalhar" das pessoas. No último ano, a Seedrs teve mais de 340 negócios e angariou investimentos de cerca de 94 milhões de dólares.

Refugiados. Comissão critica Bruxelas. A Comissão Europeia considera que a Grécia não está a fazer tudo o que está ao seu alcance para cumprir as suas obrigações no que diz respeito ao controlo das suas fronteiras externas, nomeadamente no controlo do afluxo de refugiados que chegam ao país vindos da Turquia. Depois do encontro desta quarta-feira, 27 de Janeiro, do Colégio de Comissários, que decorreu em Bruxelas, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, referiu-se à avaliação feita pela instituição ao cumprimento, por parte da Grécia, das regras do Espaço Schengen, acusando Atenas de "negligenciar seriamente as suas obrigações" no controlo ao afluxo de refugiados.

 

Governo varre cúpula da CGD. Maria João Gago, redactora principal do Negócios, explica o que poderá mudar na liderança dos principais bancos nos próximos tempos. Para já, o Governo prepara a substituição da gestão da Caixa Geral de Depósitos.

 

28 JANEIRO, QUINTA-FEIRA

 

UTAO duvida das contas do Orçamento. As contas da UTAO arrasam os números que o Governo de António Costa inscreveu no esboço do Orçamento do Estado. Os técnicos do Parlamento apontam para um agravamento do défice estrutural em 0,4 pontos percentuais do PIB, o que contrasta com a previsão de descida de 0,2 pontos percentuais. A UTAO acusa o Governo de melhorar "artificialmente" o esforço orçamental, indo ao encontro das dúvidas levantadas pela Comissão Europeia sobre a evolução do défice estrutural. Bruxelas pretende uma redução de 0,5 pontos no défice estrutural, enquanto as contas da UTAO apontam para um agravamento de 1,7% para 2,1% do PIB potencial em 2016.

 

Costa admite discutir base política do OE. Depois de ter desvalorizado a importância da carta recebida de Bruxelas, sobre o esboço do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro fez declarações que abrem a porta a alterações no documento para ir ao encontro das pretensões da Comissão Europeia. António Costa admitiu poder discutir politicamente o Orçamento para "ver se é ou não necessário fazer algo". Ainda assim o primeiro-ministro continua a afirmar que neste momento estão apenas em causa "tecnicalidades orçamentais que cabe aos serviços tratarem" e que a Comissão Europeia não fez nenhuma ameaça. Costa falou pessoalmente com Pierre Moscovici, que pediu um Orçamento "coerente" com as regras europeias. Carlos César também admitiu modificações no Orçamento, mas confiou numa aproximação de Bruxelas ao documento.

Fitch repete ameaça de corte de "rating". As agências de "rating" têm criticado as opções orçamentais do Governo português, tendo esta quinta-feira a Fitch repetido a ameaça de cortar a notação financeira da dívida portuguesa. O director desta agência, Douglas Renwick, disse numa conferência em Lisboa que este cenário será concretizado caso se verifiquem "aumentos significativos da despesa". O mesmo responsável afirmou ainda assim que o esboço orçamental não constituiu uma surpresa para a Fitch, uma vez que "as nossas estimativas já eram pessimistas" face às do anterior Governo".

O maior risco para Portugal está nos investidores. A desconfiança dos investidores e os efeitos que isso pode ter nas empresas é o maior risco que Portugal enfrenta com um Orçamento do Estado para 2016 que não respeite as regras de Bruxelas, alerta Helena Garrido, directora do Negócios.

Consumidores mais confiantes. Pela primeira vez em três meses, a confiança dos consumidores portugueses melhorou em Janeiro, traduzindo as melhores perspectivas quanto à evolução da situação financeira do agregado familiar, da situação económica do país, do desemprego e da poupança. Em sentido inverso, a confiança dos empresários voltou a recuar, mantendo a tendência que se verifica desde Outubro. Na Zona Euro, o indicador que mede a confiança económica caiu "marcadamente" em Janeiro, atingindo um mínimo desde Agosto de 2015.

 

Isabel Ucha substitui Laginha na Bolsa. Já se sabia que Mário Laginha estava de saída da presidência da Euronext Lisboa. Faltava saber quando e quem o iria substituir. As novidades foram conhecidas esta quinta-feira. Isabel Ucha vai assumir a liderança da bolsa portuguesa a partir de 22 de Fevereiro. A actual directora de Desenvolvimento do Mercado Local da Euronext assumirá o cargo de forma interina, pois um novo CEO "será recrutado nos próximos meses".

29 JANEIRO, SEXTA-FEIRA

 

Debate quinzenal: Sérgio Godinho, o Orçamento e uma gafe.  O primeiro-ministro abriu o debate a citar Sérgio Godinho: "a sede de uma espera, só se estanca na torrente". Era o mote para, mais uma vez, reiterar que a austeridade ficou lá atrás. Depois de António Costa apresentar medidas de modernização e descentralização da Administração Pública, como o regresso do Simplex, veio o contra-ataque de Passos Coelho, com "irrealismo" do esboço do OE. Na resposta veio a gafe, com António Costa a chamar primeiro-ministro a Passos Coelho. O "draft" do OE dominou o debate, com o primeiro-ministro a assumir que o Governo está a usar regras diferentes das que têm sido utilizadas até agora para calcular o esforço orçamental do país para cumprir as regras europeias. "Pôr termo a medidas temporárias não é fazer alterações estruturais", disse António Costa a propósito das reservas levantadas pela UTAO.

Redução do IVA da restauração só fica completa em 2017. A taxa de IVA de 13% aplicada na restauração entra em vigor em Julho mas só para cerca de 85% das despesas feitas numa refeição. De fora ficam as bebidas, à excepção do leite, café e água engarrafada. António Costa esclareceu no debate quinzenal que o Governo estuda agora com a AHRESP, a principal associação do sector, a redução da taxa para outras bebidas que o Executivo deixou de fora depois de perceber que tinha avaliado mal a perda de receita prevista com a descida deste imposto.

 

Carlos Costa remete para Bruxelas e Jorge Tomé responsabilidades no Banif. O Governador do Banco de Portugal esteve no Parlamento a responder às questões sobre a resolução do Banif colocadas pelos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Sobre o "timing" da resolução, Carlos Costa afirmou que o banco já estava numa situação frágil desde Novembro, mas que foi na semana antes do anúncio que começou a ficar sem acesso a liquidez. Carlos Costa excluiu ainda qualquer responsabilidade sobre o processo de venda voluntária do Banif: "Não fez parte nem conhece as propostas". Essa responsabilidade cabe ao antigo presidente do Banif, Jorge Tomé. "Porque é que nenhum dos oito planos de reestruturação do Banif foi aceite por Bruxelas, de forma a evitar a resolução?", questionou. Quanto ao desconto aplicado aos activos do Banif, e que contribuem para explicar a injecção de dinheiro público, o Governador do Banco de Portugal remete para Bruxelas. "As regras da DGCom a isso obrigam", justificou.

 

DBRS preocupada com diferendo com Bruxelas por causa do OE. A agência canadiana cuja notação de risco é a única que permite que a dívida pública portuguesa seja aceite pelo BCE avisa para consequências negativas de um desentendimento não resolvido entre o Governo e Bruxelas. Tal "poderia colocar em causa o compromisso do governo português com as regras orçamentais da União Europeia, lê-se na nota enviada à imprensa por Adriana Alvarado, a responsável da DBRS pelo acompanhamento da economia nacional.

 

Concorrência faz buscas em empresas de crédito especializado. A Autoridade da Concorrência e o Ministério Público estão a efectuar buscas em 13 empresas de crédito especializado. A operação começou na quinta-feira e resulta de suspeitas de práticas anti-concorrenciais. O nome das empresas não foi divulgado.

 

O 56º aniversário do Metro de Lisboa, com muita política à mistura. A data foi assinalada com uma cerimómia em que participaram, além de responsáveis da empresa, vários responsáveis políticos. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defendeu "o ganho de serem as autarquias a gerir o transporte rodoviário", embora isso não seja tão evidente quando se trata do Metro. Antes afirmara que o Executivo tem "muita estima pelas empresas que concorreram às concessões", mesmo tendo optado por reverter os processos. E apelou à sua permanência em Portugal.