A subida da receita fiscal e a retirada do forte impulso orçamental dado na pandemia voltaram a alinhar as contas do Governo e colocam o ministro das Finanças, Fernando Medina, na rota de um segundo excedente em democracia. Com um travão a novas medidas de despesa até dezembro, seria possível superar largamente os 0,1% do PIB de "brilharete" das contas de Mário Centeno em 2019, mas o último trimestre do ano ainda poderá dosear bastante a dimensão do resultado de 2023.

A dimensão da subida dos custos com juros é apenas uma das variáveis que poderá deixar o saldo das contas públicas um pouco mais longe dos 0,9% do PIB de excedente estimado na passada semana pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) para este ano, num cenário sem novas medidas de política face às que foram adotadas até ao início de setembro.

Se as previsões do CFP veem um agravamento dos custos com os juros da dívida pública para 2,1% do PIB, as do Governo vão um pouco mais longe e esperam 2,3%. A diferença - correspondendo a um pouco menos que 500 milhões de euros - pode traduzir-se em mais ou menos duas décimas de superávite, dependendo de quem tiver razão nas projeções.

Além de um cenário de menor subida nos encargos com juros, o CFP também não contabilizou algumas medidas anunciadas já neste mês, com algum impacto orçamental. É, por exemplo, o caso das extensão da medida de IVA Zero que permite o alívio de preços às famílias num cabaz de 46 bens alimentares essenciais. De meados de abril até julho, em contabilidade pública, custava 221 milhões de euros em perda de receita fiscal. Falta ainda somar o impacto dos meses de setembro e outubro e mais 140 milhões de euros adicionais de impacto no prolongamento, depois, até ao final do ano.

O alargamento da medida de bonificação de juros do crédito à habitação, com efeitos a janeiro, também anunciado neste mês terá impacto adicional menos certo. Se o Governo previa neste ano gastar 200 milhões de euros com as bonificações, os dados de execução orçamental indiciam, porém, que estará a haver pouca adesão: até julho, os subsídios pagos pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças - responsável pelo apoio - não excediam 34,5 milhões de euros.

Outras decisão de apoio tomada neste mês é a de nova redução na tributação dos combustíveis em sede de ISP, equivalente a uma devolução de parte do IVA pago a mais pelos consumidores devido às subidas de preços. Os gastos com este item específico de desagravamento fiscal em ISP iam em 140 milhões de euros até julho.