As cinco aeronaves KC-390 que o Estado português vai comprar à brasileira Embraer estão também preparadas para o combate a incêndios florestais, além de poderem fazer o transporte de tropas e de veículos, o lançamento de paraquedistas e carga, evacuações sanitárias, reabastecimento aéreo e missões de busca e salvamento.

Estas especificações fazem parte da resolução do Conselho de Ministros que autoriza a conclusão deste negócio por uma verba que ascende a 827 milhões de euros. Os cinco aparelhos de alcance intercontinental e o simulador de voo representam 73% da despesa total prevista, segundo o diploma publicado em Diário da República esta segunda-feira, 29 de julho.

O resto dos gastos públicos previstos nesta operação, que visa substituir os Hércules C-130 e foi aprovada pelo Executivo socialista a 11 de julho, está orçamentada para a contratação dos serviços de sustentação logística destas aeronaves (que têm dois motores) e do simulador de voo (110 milhões de euros) ou para a aquisição dos equipamentos de guerra eletrónica à israelita Elbit Systems (45 milhões de euros).

Obras no Montijo e negócio na Casa Branca

O documento assinado por António Costa prevê ainda 66,4 milhões para outras despesas "necessárias à plena concretização" do programa. É o caso da construção ou adaptação de infraestruturas na base aérea do Montijo, da compra dos serviços de sustentação logística dos motores à International Aero Engines ou da aquisição ao Governo dos EUA de equipamentos que o Estado português deve fornecer à Embraer para instalar nestes aviões.

Depois de ameaçar abandonar o projeto de aquisição de aviões KC-390 se a Embraer não baixasse os valores pedidos, o negócio acaba por se concretizar em linha com o montante máximo que a Força Aérea tinha definido para esta operação (830 milhões de euros) e que estava previsto na Lei de Programação Militar. Estes aparelhos cumprem os requisitos exigidos para participar em operações militares, como as da NATO, estando prevista a entrega do primeiro em fevereiro de 2023, seguindo-se um por ano até 2027.

"Trata-se de um culminar de um longo processo de diálogo com a Embraer, de parceria e trabalho conjunto no desenvolvimento da aeronave e, por outro lado, um trabalho de negociação para definição do preço e especificações técnicas", resumiu o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, após a aprovação em Conselho de Ministros, sublinhando que o KC-390 vai substituir a frota de C-130, "já com 40 anos de idade e que está no limite da sua utilizabilidade".

Além de dispensar estas aquisições de serviços de cumprir as regras mais restritas previstas na lei do Orçamento do Estado para 2019, o diploma agora divulgado prevê a constituição de uma Missão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa KC-390, "responsável por todos os contratos que venham a ser celebrados, podendo, se necessário, ter natureza residente junto dos locais de fabrico e de teste dos bens a adquirir (…) e autorizar os pagamentos contratualmente devidos."

Em meados de julho, o ministro da Defesa referiu que os atuais C-130 "têm poucos anos de vida útil pela frente", com "elevado grau de obsolescência tecnológica". No entanto, vão poder ainda manter-se ativos nos próximos "seis a sete anos", já que "estão a passar por uma pequena modernização necessária para terem autorização para continuar a voar".

O maior projeto aeronáutico português

O KC-390 é fabricado pela brasileira Embraer, mas tem uma forte participação da engenharia portuguesa e contou também com o apoio do Estado português, que alocou ao projeto 20,8 milhões de euros.

A aeronove foi apresentada em junho de 2016 nas oficinas das OGMA, em Alverca. Anunciado como o maior projeto aeronáutico português, tem uma incorporação nacional superior a 56% e mais de 450 mil horas de engenharia portuguesa.

A Embraer, que conta com uma fábrica em Évora, contratou a Empresa de Engenharia Aeronáutica (EEA) para este projeto, que por sua vez subcontratou o CEIIA, para componentes estruturais da aeronave e outros pacotes de trabalho associados à fuselagem central. Um ano depois da apresentação, o KC-390 foi uma das estrelas do paris Air Show, um dos maiores eventos de aeronáutica do mundo.