Notícia
Portugal recua para calamidade e avança para 4.ª fase do desconfinamento no sábado. Saiba tudo o que muda
O consenso entre os peritos observado na última reunião do Infarmed, associado à evolução favorável da pandemia, criou as condições necessárias para o país avançar para a 4.ª e última fase do desconfinamento já este sábado. Governo decreta situação de calamidade.
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O Governo decidiu antecipar a quarta e última fase do plano de desconfinamento, inicialmente prevista para 3 de maio, acertando assim o passo com a situação de calamidade com início decretado para as 00:00 do próximo sábado, 1.º de Maio, mantendo-se, porém, o "dever cívico de confinamento".
Findo o Conselho de Ministros, com mais de três horas de atraso face à hora prevista, o primeiro-ministro confirmou as expectativas ao anunciar que, após o Presidente da República ter decidido não renovar o estado de emergência (em vigor até às 23:59 de sexta-feira), "de acordo aliás com a posição do Governo e da generalidade dos partidos", estão criadas as condições sanitárias para prosseguir com o plano de reabertura e "dar um passo em frente".
António Costa sinalizou que o país se encontra no quadrante verde da matriz de risco, sendo que a taxa de incidência "manteve tendência positiva", tendo esta quarta-feira recuado para 66 novos casos por 100 mil habitantes em 14 dias, enquanto o índice de transmissibilidade (Rt) se fixou em "precisamente 1", o que significa que o risco de transmissibilidade está "controlado".
Assim, a partir de sábado haverá lugar à reabertura das fronteiras terrestres com Espanha, assim como ao essencial do conjunto de medidas previamente estabelecidas: restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas ou 10 em esplanadas) até às 22:30 durante a semana e fim de semana; prática de todas as modalidades desportivas; atividade física ao ar livre e ginásios; grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação; casamentos e batizados com 50% de lotação; salas de espetáculos culturais poderão funcionar até às 22:30 durante a semana e fim de semana; normalização da atividade comercial, com os estabelecimentos (lojas e centros comerciais) a poderem funcionar até às 21:00 durante a semana e até às 19:00 ao fim de semana.
Oito concelhos não avançam
O líder do Governo precisou depois que dos 278 concelhos do território continental, 270 avançam para a última fase do desconfinamento, pelo que oito - Odemira, Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro, Valongo - são obrigados a travar.
António Costa notou depois que a situação de Odemira é particular na medida em que a incidência da covid-19 se verifica sobretudo nas freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, onde se observa uma "taxa de incidência muito superior" ao resto do país e que está, em grande medida, associada à "população migrante que trabalha no setor agrícola". Como tal, o Executivo decidiu decretar com efeitos imediatos uma cerca sanitária nestas duas freguesias.
Ante essa situação, o Governo aprovou uma alteração ao "regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção (…) estabelecendo a obrigação excecional e temporária de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção", segundo se lê no comunicado saído do Conselho de Ministros. O Presidente da República providenciou uma promulgação relâmpago deste decreto.
Uma vez que o país deixa de estar sob estado de emergência, António Costa adiantou que doravante será feita uma "avaliação semanal" - em vez da quinzenal até aqui realizada - da situação pandémica no país de forma a permitir "agir precocemente" em circunstâncias de agravamento de risco. Com uma avaliação menos espaçada no tempo, há possibilidades de "libertar pessoas o mais rapidamente possível", sustentou Costa.
Medidas têm base legal "suficiente"
Quanto à cobertura constitucional das medidas agora anunciadas para um contexto de inexistência de estado de emergência, o primeiro-ministro mostrou-se seguro de que a Lei de Bases da Proteção Civil (que inclui três patamares, sendo a situação de calamidade o nível mais severo) e a Lei de Saúde Pública "dão a base suficiente" para as restrições anunciadas.
Mas no caso de ser preciso adotar medidas cuja cobertura legal não esteja assegurada por aquelas leis, então o Governo não deixará de recorrer a Belém para que Marcelo Rebelo de Sousa volte a decretar o estado de emergência. Costa fez questão de recordar que o Presidente, quando na terça-feira anunciou a não renovação do regime de exceção, avisou que, se necessário, não hesitaria em voltar a adotar o estado de emergência.
Entre as medidas que têm suscitado discussão por deixarem de ter cobertura com o fim do estado de emergência estão, por exemplo, a limitação de horários e o uso obrigatório de máscara. Sobre esta última, Costa disse, ainda que não querendo antecipar-se às recomendações dos especialistas em saúde pública, ter "99,9999%" de certeza de que continuará a ser obrigatório usar máscara até ao fim do verão, altura em que se acredita poder ter sido atingida a imunidade de grupo.
Em relação a uma eventual proposta de aprovação, pelo Parlamento, de uma lei de emergência sanitária capaz de enquadrar legalmente as medidas restritivas que possa ser necessário aplicar em virtude da pandemia, como é o caso da obrigatoriedade de testagem, por exemplo, o primeiro-ministrou pôs de parte esse cenário.
Aqui chegado, António Costa defendeu que o Executivo está a "limitar para proteção de um bem essencial: a saúde pública". E voltou a carregar na tecla da responsabilidade individual no combate a uma pandemia que não foi ainda ultrapassada, pelo contrário.
Findo o Conselho de Ministros, com mais de três horas de atraso face à hora prevista, o primeiro-ministro confirmou as expectativas ao anunciar que, após o Presidente da República ter decidido não renovar o estado de emergência (em vigor até às 23:59 de sexta-feira), "de acordo aliás com a posição do Governo e da generalidade dos partidos", estão criadas as condições sanitárias para prosseguir com o plano de reabertura e "dar um passo em frente".
Assim, a partir de sábado haverá lugar à reabertura das fronteiras terrestres com Espanha, assim como ao essencial do conjunto de medidas previamente estabelecidas: restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas ou 10 em esplanadas) até às 22:30 durante a semana e fim de semana; prática de todas as modalidades desportivas; atividade física ao ar livre e ginásios; grandes eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação; casamentos e batizados com 50% de lotação; salas de espetáculos culturais poderão funcionar até às 22:30 durante a semana e fim de semana; normalização da atividade comercial, com os estabelecimentos (lojas e centros comerciais) a poderem funcionar até às 21:00 durante a semana e até às 19:00 ao fim de semana.
Oito concelhos não avançam
O líder do Governo precisou depois que dos 278 concelhos do território continental, 270 avançam para a última fase do desconfinamento, pelo que oito - Odemira, Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro, Valongo - são obrigados a travar.
António Costa notou depois que a situação de Odemira é particular na medida em que a incidência da covid-19 se verifica sobretudo nas freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve, onde se observa uma "taxa de incidência muito superior" ao resto do país e que está, em grande medida, associada à "população migrante que trabalha no setor agrícola". Como tal, o Executivo decidiu decretar com efeitos imediatos uma cerca sanitária nestas duas freguesias.
Ante essa situação, o Governo aprovou uma alteração ao "regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção (…) estabelecendo a obrigação excecional e temporária de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção", segundo se lê no comunicado saído do Conselho de Ministros. O Presidente da República providenciou uma promulgação relâmpago deste decreto.
Uma vez que o país deixa de estar sob estado de emergência, António Costa adiantou que doravante será feita uma "avaliação semanal" - em vez da quinzenal até aqui realizada - da situação pandémica no país de forma a permitir "agir precocemente" em circunstâncias de agravamento de risco. Com uma avaliação menos espaçada no tempo, há possibilidades de "libertar pessoas o mais rapidamente possível", sustentou Costa.
Medidas têm base legal "suficiente"
Quanto à cobertura constitucional das medidas agora anunciadas para um contexto de inexistência de estado de emergência, o primeiro-ministro mostrou-se seguro de que a Lei de Bases da Proteção Civil (que inclui três patamares, sendo a situação de calamidade o nível mais severo) e a Lei de Saúde Pública "dão a base suficiente" para as restrições anunciadas.
Mas no caso de ser preciso adotar medidas cuja cobertura legal não esteja assegurada por aquelas leis, então o Governo não deixará de recorrer a Belém para que Marcelo Rebelo de Sousa volte a decretar o estado de emergência. Costa fez questão de recordar que o Presidente, quando na terça-feira anunciou a não renovação do regime de exceção, avisou que, se necessário, não hesitaria em voltar a adotar o estado de emergência.
Entre as medidas que têm suscitado discussão por deixarem de ter cobertura com o fim do estado de emergência estão, por exemplo, a limitação de horários e o uso obrigatório de máscara. Sobre esta última, Costa disse, ainda que não querendo antecipar-se às recomendações dos especialistas em saúde pública, ter "99,9999%" de certeza de que continuará a ser obrigatório usar máscara até ao fim do verão, altura em que se acredita poder ter sido atingida a imunidade de grupo.
Em relação a uma eventual proposta de aprovação, pelo Parlamento, de uma lei de emergência sanitária capaz de enquadrar legalmente as medidas restritivas que possa ser necessário aplicar em virtude da pandemia, como é o caso da obrigatoriedade de testagem, por exemplo, o primeiro-ministrou pôs de parte esse cenário.
Aqui chegado, António Costa defendeu que o Executivo está a "limitar para proteção de um bem essencial: a saúde pública". E voltou a carregar na tecla da responsabilidade individual no combate a uma pandemia que não foi ainda ultrapassada, pelo contrário.
"É preciso que todos nós possamos congratular-nos com a evolução muito positiva que o país conseguiu neste processo de desconfinamento, mas recordar que nada está adquirido para o futuro. É uma luta diária que temos de continuar a travar. Não podemos agora perder aquilo que conquistámos", declarou numa mensagem consonante com as declarações proferidas por Marcelo ao final da manhã.
Agora que a maior parte do país vai entrar na derradeira etapa do desconfinamento, e tendo em conta que a crise sanitária não foi superada, António Costa revelou que foi pedido aos peritos responsáveis pelo aconselhamento técnico do plano de reabertura que "preparem agora o conjunto de regras que deve vigorar em todo o país a partir do momento em que toda a população com mais de 60 anos esteja vacinada". Uma situação que as autoridades esperam registar-se no final do mês de maio
