Notícia
Parlamento aprova lay-off para sócios-gerentes
A proposta do PSD para alargar o regime simplificado de lay-off a sócios gerentes vai ser aprovada com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e a abstenção do PCP, apurou o Negócios. Votação deve acontecer dentro de muito pouco tempo.
07 de Maio de 2020 às 17:30
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O Parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade três projetos-lei do PSD, PEV e PAN que prevêm o alargamento aos sócios-gerentes do regime do lay-off simplificado. O Bloco de Esquerda, tal como o Negócios tinha já adiantado, decidiu aprovar a proposta do PSD, enquanto o PCP optou por se abster na votação. Já os projetos-lei do CDS-PP e da iniciativa liberal foram chumbados. O PS votou contra todas as iniciativas.
A proposta do Bloco, no mesmo sentido, mas que inclui também várias outras medidas de emergência para pequenas e microempresas desceu à comissão sem votação por um período de 30 dias. Junta-se, assim, aos projetos do PSD, PEV e PAN, que vão agora ser trabalhados em comissão, por forma a ser encontrada uma versão negociada entre os vários grupos parlamentares.
O alargamento do lay-off simplificado aos membros dos órgãos estatutários avança, desta forma, contra a vontade do PS, criando uma crise institucional com o Governo que, segundo já apurou ontem o Negócios, avançará com um pedido de inconstitucionalidade por violação da norma travão do orçamento.
O PSD, tal como os demais partidos que apresentaram propostas, defende que os sócios-gerentes possam ter acesso ao regime do lay-off simplificado, que atualmente apenas se aplica aos trabalhadores das empresas. Já o Governo, considera que estas pessoas, que têm o poder de definir o seu próprio salário, não devem ser tratados como meros trabalhadores, devendo antes ser protegidos com um mecanismo idêntico ao dos trabalhadores independentes. No seguimento do que António Costa já anunciara ontem, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que alarga as medidas de apoio aos membros de órgãos estatutários que tenham trabalhadores ao seu serviço.
Ou seja, em apenas um dia, os sócios gerentes com trabalhadores assalariados passam a contar com dois novos apoios, um aprovado pelo Governo e outro pelo Parlamento, contra a opinião do Governo. A crise está instalada e o Governo prepara-se para pedir a inconstitucionalidade da proposta do PSD.
(notícia atualizada às 18:00 com informação sobre o resultado da votação na generalildade)
A proposta do Bloco, no mesmo sentido, mas que inclui também várias outras medidas de emergência para pequenas e microempresas desceu à comissão sem votação por um período de 30 dias. Junta-se, assim, aos projetos do PSD, PEV e PAN, que vão agora ser trabalhados em comissão, por forma a ser encontrada uma versão negociada entre os vários grupos parlamentares.
O PSD, tal como os demais partidos que apresentaram propostas, defende que os sócios-gerentes possam ter acesso ao regime do lay-off simplificado, que atualmente apenas se aplica aos trabalhadores das empresas. Já o Governo, considera que estas pessoas, que têm o poder de definir o seu próprio salário, não devem ser tratados como meros trabalhadores, devendo antes ser protegidos com um mecanismo idêntico ao dos trabalhadores independentes. No seguimento do que António Costa já anunciara ontem, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que alarga as medidas de apoio aos membros de órgãos estatutários que tenham trabalhadores ao seu serviço.
Ou seja, em apenas um dia, os sócios gerentes com trabalhadores assalariados passam a contar com dois novos apoios, um aprovado pelo Governo e outro pelo Parlamento, contra a opinião do Governo. A crise está instalada e o Governo prepara-se para pedir a inconstitucionalidade da proposta do PSD.
(notícia atualizada às 18:00 com informação sobre o resultado da votação na generalildade)
