A linha de crédito inicialmente dirigida para as empresas industriais vai subir de 1,3 para 4,5 mil milhões de euros, passando a abranger outros setores de atividade além dos inicialmente contemplados do têxtil, vestuário, calçado, rochas ornamentais e fileira da madeira e da cortiça.

Segundo avança a TSF, que teve acesso ao novo protocolo entre o Estado e os bancos, as outras três linhas mantêm os destinatários e as respetivas dotações: restauração (600 milhões de euros), turismo (900 milhões) e agências de viagens, animação turística e organização de eventos (200 milhões).

Outra novidade, aplicável em todas as linhas, é que "não será exigido ao cliente qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial)", respondendo o Executivo desta forma a algumas críticas que tinham sido feitas pelas associações patronais.

Com este alargamento da agora designada Linha de Apoio à Atividade Económica, o montante global disponibilizado às empresas através destas quatro linhas de crédito duplica de 3 para 6,2 mil milhões de euros. Estas alterações são introduzidas após a Comissão Europeia ter autorizado Portugal a conceder garantias estatais a linhas de crédito com o valor global de até 13 mil milhões de euros.

Quanto ao prazo máximo das operações, como o Negócios noticia esta segunda-feira, 13 de abril, é aumentado de quatro para seis anos, enquanto a carência de capital sobe de 12 para 18 meses. Apesar destas alterações, os custos mantêm-se: o "spread" máximo é de 1,5%; a comissão bancária anual tem um limite de 0,5% do capital em dívida; e a comissão de garantia pode chegar a 1,75% para as empresas de média capitalização, durante os dois últimos anos do contrato.

Já no que toca ao montante máximo por operação, na área industrial e no turismo esse valor sobe para dois milhões de euros para as empresas de pequena-média e de média capitalização, mantendo-se em 1,5 milhões no caso das linhas de apoio à restauração e às agências de viagem e empresas de animação turística.

Além destas, a primeira linha a ser lançada para responder à covid-19, dirigida às empresas de qualquer setor e que acabou por ficar com uma dotação de 400 milhões, já está esgotada. Os pedidos aprovados no âmbito desta linha chegaram aos 635 milhões, pelo que o montante que ultrapassou a dotação foi canalizado para as novas linhas lançadas posteriormente.