O primeiro-ministro António Costa anunciou esta quinta-feira que foram aprovadas no Conselho de Ministros as medidas de prolongamento do Estado de Emergência e que no período da Páscoa, entre as 0 horas de quinta-feira, dia 9 de abril, e as 24 horas de segunda-feira, dia 13, serão proibidas quaisquer deslocações para fora do concelho de residência habitual.

Há contudo exceções, como para os que têm de se deslocar para o exercício de atividades profissionais que são permitidas, ou nos três concelhos que no país têm descontinuidade territorial, como são Vila Real de Santo António, Oliveira de Azeméis e Montijo.

A violação desta proibição, que envolve todo o tipo de circulação, designadamente a pé, será vigiada pelas forças de segurança e o não cumprimento constitui crime de desobediência, disse.

O primeiro-ministro garantiu ainda que não vai haver limitação sobre a lotação nos veículos ligeiros.

António Costa anunciou que neste mesmo período são encerrados para o tráfego de passageiros todos os aeroportos nacionais. Uma "medida excecional para evitar deslocações do exterior para Portugal e de Portugal para o exterior". A exceção são voos de carga, de natureza humanitária ou de repatriamento, de Estado ou natureza militar.

Relativamente ao transporte aéreo, o Governo aprovou a limitação da lotação a um terço, como nos restantes transportes.

O primeiro-ministro anunciou ainda que foram clarificadas disposições anteriores, como a que determinou a proibição de celebrações religiosas e outros eventos que impliquem concentração de pessoas. Assim, segundo disse António Costa, "não deve haver ajuntamentos de mais de cinco pessoas".

"É um esforço suplementar que é pedido mas que é essencial que todos cumpramos, para contribuir para acelerar o fim da pandemia", disse o primeiro-ministro. Questionado sobre o incumprimento das medidas e a forma de fiscalização, António Costa frisou que  "cada um de nós tem de ser polícia de si mesmo", mas avisou que "as Forças Armadas estão prontas a fazer o necessário".