O tribunal de primeira instância de Bruxelas ordenou hoje, através de medidas cautelares, à AstraZeneca que entregue urgentemente 50 milhões de doses da sua vacina contra a covid-19 até dia 27 de Setembro junto da União Europeia. O incumprimento resultará em multas.

Ficou ainda estipulado que as entregas sejam distribuídas em três fases: 15 milhões de doses devem chegar ao destino até às 9:00 horas do dia 26 de julho, mais 20 milhões até 23 de agosto, e os restantes 15 milhões até ao dia 27 de Setembro, segundo informa a Comissão Europeia em comunicado.

Caso não cumpra com estas exigências, as medidas cautelares impostas culminam numa multa de 10 euros por cada dose não entregue.

A decisão do tribunal surge no seguimento do processo milionário instaurado pela UE depois de vários atrasos nas entregas anteriores. A ideia seria proteger uma encomenda de 20 milhões e doses extra contratualizadas para chegar até ao final de junho.

A presidente da Comissão Europeia reagiu entretanto, afirmando que "a presente decisão confirma a posição da CE: a AstraZeneca não respeitou os compromissos assumidos no contrato. É bom ver que um juiz independente o confirma".

"Isto mostra que a nossa campanha de vacinação europeia não só dá resultados quotidianamente aos nossos cidadãos, como demonstra estar assente numa base jurídica sólida", acrescentou Ursula von der Leyen.